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combate à Covid-19

Fachin determina distribuição de testes e máscaras a quilombolas

Nesta segunda-feira (4/10), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu à União um prazo de cinco dias para fiscalizar e induzir municípios a registrar casos de Covid-19 entre quilombolas. Também foi determinada a aquisição e distribuição de testes de detecção e máscaras N95 a essas comunidades.

Reprodução

O relator ainda determinou a instituição de formas para atualização de cadastros dos quilombolas no Sistema de Informação de Atenção Básica à Saúde, além do monitoramento do empenho dos recursos destinados às comunidades.

A petição foi apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e pelos partidos PT, Psol, PSB, PCdoB e Rede. O objetivo da sua instauração é o cumprimento de questões sanitárias voltadas ao combate da Covid-19 entre quilombolas.

Além de inconsistências no repasse de valores, o ministro observou que a União não demonstrou a adoção de medidas para incrementar a proteção sanitária e atendimento específico às comunidades.

De acordo com a decisão de Fachin, as soluções devem ser debatidas no grupo de trabalho instituído nos autos da ação na qual o STF suspendeu processos sobre terras quilombolas durante a crise de Covid-19. A União também deverá discutir com as comunidades a criação de mecanismos de denúncias específicos sobre violações do direito à saúde. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Pet. 9.697




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2021, 20h40

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