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Receita e Serpro lançam ferramenta de cadastro compartilhado

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram uma plataforma que permite aos órgãos públicos e entidades conveniadas o compartilhamento de dados de contribuintes.

Reprodução

Em funcionamento a partir desta segunda-feira (4/10), a ferramenta, chamada de B-Cadastro, permite a inserção e consulta de informações como CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, considerada segura contra hackers.

De acordo com a Receita e o Serpro, o B-Cadastro também permite que os dados sejam consultados de forma personalizada. O órgão público poderá acessar todas as bases de dados, ou somente bases específicas. As autorizações são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).

A instalação é automatizada e a entidade contratante recebe uma cópia dos dados pedidos. Um dia depois do registro, as informações são atualizadas. Os órgãos devem enviar um pedido para a Ascif no email divac.df.ascif@rfb.gov.br, informar nome, CNPJ e as bases de dados de interesse. Após a autorização, a contratação será feita diretamente com o Serpro.

Atualmente, o compartilhamento de dados fiscais é feito por meio da réplica de bases de dados da Receita. Esta forma será descontinuada em 1º de janeiro do próximo ano. Segundo o Serpro e a Receita, a nova plataforma gerará economia para o governo, pois os dados poderão ser atualizados no ambiente do contratante de forma mais rápida e com custos mais baixos. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2021, 21h59

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