Cármen mantém quebra de sigilo de antropólogo investigado por fake news

Por constatar motivação idônea, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo fiscal do antropólogo Flávio Gordon, determinada pela CPI da Covid no Senado. A relatora ressaltou, porém, que o acesso aos dados deve ser restrito aos senadores da comissão. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF

A medida buscava apurar uma suposta participação de Gordon em uma rede de disseminação de notícias falsas e contrárias à saúde pública. Em publicações no Twitter, o antropólogo teria questionado a eficácia de medidas de combate à Covid-19, como o distanciamento social e a vacinação.

A CPI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o relatório de inteligência financeira de Gordon, com eventuais informações de movimentações atípicas a partir de 2019. A intenção seria verificar se os conteúdos publicados foram financiados.

O antropólogo alegou que teria apenas exercido seu direito à livre opinião. Segundo sua defesa, ele pode eventualmente ter cometido erros ou compartilhado informações que se provem equivocadas, mas não teria praticado "desinformação dolosa". Também argumentou que as informações obtidas por meio da quebra de sigilo não teriam relação com o objeto de investigação da CPI.

Para Cármen, no entanto, os senadores indicaram a causa concreta provável para validar a transferência de informações sigilosas. "Apura-se a participação do impetrante na disseminação de notícias falsas, conduta gravíssima, mais ainda em período pandêmico, no qual a vida das pessoas depende de informações corretas e que se conjuga com o objeto da CPI", pontuou.

A ministra também considerou que a CPI demonstrou a necessidade do período da quebra de sigilo — comparar as possíveis atividades atípicas antes e depois do início da crise sanitária. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
MS 38.182