Atos de 7 de Setembro foram positivos para o Supremo, afirma Joaquim Falcão

O professor e constitucionalista Joaquim Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo Tribunal Federal, pois proporcionaram a união dos ministros na defesa da instituição.

FGV

É o que ele afirma no episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (2/10). Fundador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Falcão, que traz, pela primeira vez no podcast, um olhar externo sobre o papel do STF neste momento da vida nacional, afirma que o resultado dos protestos de 7 de Setembro foi relevante para o Supremo. Ele destacou, além da “forte reação” do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão dos demais ministros de se unirem aos dois nessa defesa institucional.

“O 7 de Setembro criou algo que o Brasil precisa mais e mais, que é a união dos ministros na atitude de defesa das instituições. Divergência é necessária nos votos e nas interpretações. Convergência na decisão de defender a instituição e divergência nos casos conjunturais dos autos. E essa decisão deixou bem clara uma disposição nesse sentido, do Supremo”, afirmou.

O professor considera que a maior utilização de julgamentos por meio eletrônico, que aceleram a finalização dos processos, são bem-vindas e podem melhorar a forma com que a população percebe o Judiciário, que tem entre as maiores críticas, a demora na resolução de conflitos.

Ponderou, no entanto, que é necessário manter a transparência nas decisões para que a população tenha acesso ao que chama de “genética das decisões”, com a transmissão de sessões pela TV Justiça. “A gente precisa saber por que o juiz tal votou em tal. Temos que ter atenção para a democratização da genética das decisões”, afirmou.

Para Falcão, as questões sobre a epidemia da Covid-19, normalmente, não precisariam ter chegado ao Supremo, pois são questões de política pública de saúde que poderiam ter sido negociadas diretamente pela Presidência da República com governadores e prefeitos. Contudo, o conflito instaurado exigiu a participação do Tribunal para assegurar aos entes federados um mínimo de liberdade para definirem suas políticas. “A atuação [do Supremo] tem sido pautada pela defesa da federação e isso é uma das cláusulas pétreas, então acho muito adequado”, disse.

O episódio também resume as decisões da semana, os principais acontecimentos e as expectativas para os próximos dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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