Proposta de demissão de procuradores que vazaram documento foi o destaque

Na última terça-feira (28/9), o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o julgamento de reclamação disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por divulgarem, no site do MPF, denúncia contra os senadores do MDB Romero Jucá e Edison Lobão, além do seu filho Márcio Lobão.

 O conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior pediu vista dos autos. Antes, o relator, Rinaldo Reis, propôs a demissão dos envolvidos — exceto da promotora Luciana Duarte Sobral, do MP-SE, à qual foi recomendada a suspensão por 30 dias.

Além de Sobral, são alvos do processo o procurador regional da República José Augusto Simões Vagos; os procuradores da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari; Gabriela de G. A. M. T. Câmara; Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins.

Atuantes na operação "lava jato", os membros do MP denunciaram Jucá e os Lobão, entre outros, em março de 2016, por supostos crimes na construção da Usina Angra 3. À época, havia medidas cautelares sigilosas em andamento. Porém, após um dia, o site do MPF noticiou o oferecimento e detalhes das denúncias. A Justiça Federal no Rio reforçou o sigilo dos processos poucos dias depois.

Outro destaque da semana foi a divulgação do Relatório Justiça em Números. Entre os destaques estão a informação de que a Justiça brasileira teve maior redução de acervo em 2020, que o Judiciário gastou R$ 475 por brasileiro em R$ 2020, R$ 25 a menos do que em 2019 e que os processos eletrônicos já são 97% do total do país.

TV CONJUR
Direito e Infraestrutura: 20 anos da lei 10.233/2001
Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde
ConJur entrevista Nelson Wilians

Frase da semana
"Muitas coisas 'violam' o direito de ir e vir, se for essa a nossa interpretação (ruim) de 'ir e vir'. Será que não podemos fazer mais e melhor que isso? A liberdade das pessoas tem limites. Você não está proibido de ir a qualquer lugar, segundo a Prefeitura do Rio. Basta que você se vacine. Mas se você não quiser se vacinar, você tem ônus decorrentes da convivência social. Direito à saúde. Eis a questão", ^{Lenio Streck em artigo na ConJur sobre decisão do TJ-RJ que derrubou o passaporte sanitário do Rio de Janeiro, que foi revogada pelo ministro Luiz Fux.}

Entrevista da semana

A expectativa, porém, é que a Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não retorne ao presencial integralmente, adotando um modelo de trabalho híbrido, inclusive por conta do aumento da produtividade no sistema remoto. Além disso, muitos magistrados e servidores que já têm direito de se aposentar poderão preferir essa opção a retornar às suas funções nos estabelecimentos jurisdicionais. E não há condições de organizar concursos rapidamente. É o que afirma o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto.

Em entrevista à ConJur, o presidente do TRF-2 ainda disse ser necessário criar um novo modelo de trabalho para a Justiça, mesclando elementos dos trabalhos remoto e presencial, avaliou que magistrados só devem falar nos autos e defendeu que o Judiciário invista na segurança jurídica.

Ranking

A segunda notícia mais lida da semana, com 14 mil leituras, é a entrevista com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto.

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