HCs usados para derrubar "passaporte da vacina" do RJ são praticamente idênticos

Após o decreto municipal instituir o “passaporte da vacina” no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio recebeu dezenas de pedidos de Habeas Corpus contra a medida, informa o jornal O Globo.

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Assim como o HC concedido pelo desembargador Paulo Rangel e suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, muitos seguem o modelo divulgado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL- RJ).

Segundo o jornal, dez ações impetradas contra o decreto possuem o mesmo conteúdo, quatro páginas com praticamente o mesmo texto. A parlamentar compartilhou em seu Telegram um modelo de Habeas Corpus com instruções sobre como preenchê-lo e criou um passo a passo do que as pessoas precisam fazer até a chegada ao fórum. Em sua conta no Twitter, Tonietto comemorou a decisão do desembargador Rangel.

Na semana passada, a prefeitura contabilizou 26 ações movidas contra a exigência do comprovante de vacinação para entrar em cinemas, teatros, academias e pontos turísticos. O TJ-RJ investiga essas ações, porque tem observado a semelhança nos textos, mas não encontrou até agora elementos para comprovar isso, destacou O Globo.

De acordo com a reportagem, o desembargador Agostinho Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio, observou que duas das ações que julgou sobre o assunto tinham textos idênticos. Ele disse ao jornal que não se deve misturar ativismo com decisões judiciais.

O professor de Ética da Universidade Estadual do Rio de Janeiro José Ricardo Cunha explicou ao O Globo que a atitude da deputada não é ilegal, mas que ela adotou uma postura para inflar artificialmente os tribunais, mesmo sabendo que o HC não era o instrumento mais adequado.