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Copia e cola

HCs usados para derrubar "passaporte da vacina" do RJ são praticamente idênticos

Após o decreto municipal instituir o “passaporte da vacina” no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio recebeu dezenas de pedidos de Habeas Corpus contra a medida, informa o jornal O Globo.

O prefeito do RJ, Eduardo Paes, instituiu o "passaporte da vacina" na cidade

Assim como o HC concedido pelo desembargador Paulo Rangel e suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, muitos seguem o modelo divulgado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL- RJ).

Segundo o jornal, dez ações impetradas contra o decreto possuem o mesmo conteúdo, quatro páginas com praticamente o mesmo texto. A parlamentar compartilhou em seu Telegram um modelo de Habeas Corpus com instruções sobre como preenchê-lo e criou um passo a passo do que as pessoas precisam fazer até a chegada ao fórum. Em sua conta no Twitter, Tonietto comemorou a decisão do desembargador Rangel.

Na semana passada, a prefeitura contabilizou 26 ações movidas contra a exigência do comprovante de vacinação para entrar em cinemas, teatros, academias e pontos turísticos. O TJ-RJ investiga essas ações, porque tem observado a semelhança nos textos, mas não encontrou até agora elementos para comprovar isso, destacou O Globo.

De acordo com a reportagem, o desembargador Agostinho Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio, observou que duas das ações que julgou sobre o assunto tinham textos idênticos. Ele disse ao jornal que não se deve misturar ativismo com decisões judiciais.

O professor de Ética da Universidade Estadual do Rio de Janeiro José Ricardo Cunha explicou ao O Globo que a atitude da deputada não é ilegal, mas que ela adotou uma postura para inflar artificialmente os tribunais, mesmo sabendo que o HC não era o instrumento mais adequado.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2021, 14h45

Comentários de leitores

2 comentários

Data maxima venia, discordo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Segundo o texto dessa reportagem da Conjur, que replica reportagem de "O Globo" :

Desembargador Agostinho Teixeira - TJRJ
(...)" observa que duas das ações que julgou sobre o assunto tinham textos idênticos. Ele disse ao jornal que não se deve misturar ativismo com decisões judiciais."(...)

Em primeiro lugar, há muitos anos, mesmo décadas, vemos decisões judiciais idênticas, assim como manifestações de membros do MP idênticas. E nunca se criticou isso, ao contrário, faz sentido se os casos são idênticos. Por outro lado, o que o excelentíssimo desembargador Agostinho Teixeira, data venia, não considerou diz respeito à grave questão política que enfrentamos no Brasil há quase dez anos. As ditas "instituições democráticas" simplesmente ignoram o Povo e fazem leis que só favorecem a si próprias e seus grupos. Uma verdadeira "ditadura institucional", que, agora, está-se valendo da "ditadura sanitária" como instrumento para subjugar cidadãos livres. Nesse caso específico do dito "passaporte sanitário", quando o PL estava em trâmite no Senado, PL 1674/21, numa votação às ocultas, sem debates com os diferentes setores da sociedade, na calada da noite, foi aprovado. No fechamento da consulta pública no site do Senado nesse projeto de lei, foram contabilizados 508 votos SIM e 9282 votos NÃO
https://www.25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148277
>Destarte, não se trata de misturar ativismo com decisões judiciais. Nós, advogados, somos insistentemente procurados por cidadãos que, à vista dessa situação, indagam se há uma medida judicial para obstar esse abuso de poder/autoridade. É disso que se trata, excelência.

A Ética

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Segundo o texto dessa reportagem da Conjur, que replica reportagem de "O Globo" :

José Ricardo Cunha - professor de Ética da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(...)" explicou ao 'O Globo' que a atitude da deputada não é ilegal, mas que ela adotou uma postura para inflar artificialmente os tribunais, mesmo sabendo que o HC não era o instrumento mais adequado."(...)
O distinto professor de Ética ignora, mesmo desconsidera, muitos outros fatores, tanto da parte dos agentes públicos quanto de grande parcela da comunidade de cientistas, no Brasil e no mundo, que estão denunciando há tempos os malefícios dessas ditas "vacinas". O entendimento sobre se o Habeas Corpus não é (ou é) o instrumento para esse caso requer uma análise fundamentada e jurídica, sobretudo porque se trata, à evidência, da última tentativa desse Povo de se fazer ouvir através dos meios legais. Na aprovação do projeto do "passaporte sanitário" no Senado, realizada às ocultas, na calada da noite, no fechamento da consulta pública, foram contabilizados 508 votos SIM e 9282 votos NÃO.
https://www.25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148277/>Nós, advogados, somos insistentemente procurados por cidadãos comuns que, à vista dessa situação, indagam se não há uma medida judicial para obstar esse abuso de poder/autoridade. Nunca se viram medidas de tamanha gravidade, que retiram a capacidade dos cidadãos de proverem à própria subsistência. Ademais, cientistas renomados vêm alertando que as vacinas criam as variantes. As ditas "vacinas" não imunizam, quem toma pode transmitir a Covid-19 e provocam efeitos adversos graves e até óbitos. Esse é o mundo real. E conheço muitos vacinados convictos que são contra o "passaporte sanitário".

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