Facebook deve reativar conta de influencer no Instagram

Por constatar violação ao contraditório e ao direito de revisão, a 1ª Vara Cível de Vitória determinou, em liminar, o restabelecimento da conta de Instagram de uma influencer, suspensa por suposta violação das políticas de uso da plataforma.

Reprodução

A exploração comercial da conta é a principal fonte de renda da autora. Desde o fim de maio, porém, o perfil foi desativado diversas vezes — a última delas no fim de agosto, até então sem retorno. Segundo a influencer, as suspensões sempre foram de publicações que não violavam os termos de uso da rede social, que é administrada pelo Facebook.

Foram excluídos posts da autora abraçada com o marido em uma posicção não convencional, interpretados como incitação à violência. Em outros casos, fotos dos filhos da mulher foram entendidas como divulgação de nudez infantil.

A juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro ressaltou que os modelos matemáticos dos algoritmos da plataforma "podem ser suscetíveis de falha e não possuem uma leitura humanizada de cada publicação inserida na plataforma".

Segundo a magistrada, as publicações seriam familiares, "sem qualquer tom jocoso, discriminatório ou até mesmo criminoso". Mesmo assim, o algoritmo entendeu que havia violação às diretrizes da comunidades.

Ribeiro destacou que a influencer não teve a oportunidade de se defender ou recorrer administrativamente da decisão do Instagram — ao contrário do que prevê o artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já havia concedido liminar a uma influenciadora digital em um caso semelhante.

Clique aqui para ler a decisão
5020973-82.2021.8.08.0024