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10 comentários

In dubio pro reo - Sistema acusatório

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

O sistema processual penal acusatório não permite que o órgão julgador direcione a marcha processual a seu talante para inviabilizar um possível desfecho favorável ao réu.

A marcha processual dirigida pelo juízo, de ofício, no sentido de inviabilizar um possível desfecho favorável ao réu é arbitrariedade, viola o sistema acusatório e as garantias constitucionais ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, a lealdade processual, a imparcialidade e, ainda, ao princípio do juiz natural (no momento em que o processo está pronto para julgamento).

Mudanças necessárias.

ECFRITZ (Outros)

É por este motivo que sempre o colegiado possui quantidade ímpares de membros votantes. No presente caso, houve empate porque falta um ministro na corte, cujo candidato foi indicado a quase 4 meses e que por coincidência será sabatinado hoje no Senado. Tinha que ter na CF prazo mínimo para indicação e sabatina (vamos aprender com as falhas ) Vejo a questão sobre outro ângulo. O presidente da República tem seu substituto para os impedimentos legais. Assim acontece para governadores e prefeitos. Os senadores, deputados federais, estaduais, vereadores tem suplentes. Ministros do supremo deveriam ter substitutos também. Imagine um ministro do STF ficar doente de cama durante meses. Como ficam os julgamentos ? Por que não criar a figura do substituto que poderia ser um dos ministros do STJ ? Vai se afastar por mais de 15 dias (DIGAMOS) convoca-se o substituto e pauta-se as matérias pendentes de voto. Também acho um absurdo Câmara dos deputados, senado e STF entrar em recesso de fim de ano. Parece que o mundo pára que suas excelências viagem de férias. Cada ministro, deputado e senador tire seus 30 dias de férias. Não é preciso fechar a casa. E coloque o substituto. Poderíamos mudar o regimento interno do STF. Em caso de vacância de uma cadeira, o quórum seria reajustado para o próximo numero impar que seria o 9. Neste caso o presidente do STF não votaria pois não haveria empate. Mudar o regimento é muito mais fácil que mudar a CF. Só depende dos próprios ministros.

10 anos depois...

Canglingon (Outros)

“A presunção de inocência consagrada no artigo 5º, LVII da Constituição deve ser reconhecida, segundo lição de Humberto Ávila, como uma regra, ou seja, como uma norma de previsão de conduta, em especial de proibir a imposição de penalidade ou de efeitos da condenação penal até que transitada em julgado decisão penal condenatória. Concessa venia, não se vislumbra a existência de um conteúdo principiológico no indigitado enunciado normativo”. (Rel. Min. Luiz Fux em voto proferido nas ADCs 29 e 30 em julgamento conjunto à ADI 4578).

Presunção de inocência como regra. E tome reescrita do Direito.

O que mudou, afinal?

E é o mesmo Ministro que, por intermédio da Resolução n. 75 do CNJ, declara a "LINDB como consagradora do pragmatismo e seus alicerces: antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo no Direito brasileiro, levando à formação de uma nova consciência jurisdicional, calcada primordialmente no pragmatismo".

E tome realismo jurídico.

in dubio pro barbarie

André Pinheiro (Engenheiro)

Não há in dubio pro societae que não seja in dubio pro reo. porque os direitos e garantias individuais são sempre pro societae, esse argumento tacanho e mal compreendido que in dubio pro societae é para sociedade punitivista é um axioma que tem como hipótese que a sociedade é capaz de jogar inocentes na prisão para satisfazer o seu desejo de sangue.
Se há alguém que em dúvida prefere condenar um inocente para satisfação energumena de condenação, então não vivemos em sociedade e sim em barbárie. in dubio pro barbarie.

Será que houve empate?

KRocha (Funcionário público)

Ora, leiamos: "O resultado deu empate. E a Juíza-Deusa Paula Atena proferiu o primeiro in dubio pro reo da história. E absolveu Orestes."
NUNCA HOUVE EMPATE! A deusa PROFERIU uma decisão. Se ela PROFERIU, ela VOTOU; e se VOTOU, DESEMPATOU A FAVOR DO RÉU! Foi ela que DECIDIU que o réu SERIA ABSOLVIDO. Logo, na minha humilde opinião, o Fux tem razão em discordar.
Está certo, Arnaldo?

Proclamar é Votar?

Hilton Daniel Gil (Advogado Autônomo - Civil)

Palas não votou. Proclamou o resultado. Empate. E apontou a consequência.

Um cabo e uma soldado

Luiz R. (Cartorário)

“Um cabo e um soldado para fechar o STF”.
Essa frase, creio, será a síntese histórica perfeita para descrever o que se tornou a Corte Suprema.
A coisa não para aí: Cogita-se uma “Corte Supra Suprema” – Se importado subsidiariamente os critérios da “Lava-jato” em breve o “Gilmar” será julgado pela dita “SS”, presidida por alguém lá do Norte, a vice-presidência vai lá para um Ucraniano (não há de faltar convicções).
De quem a culpa?
Será que alguém vai defender o STF?
Tenho lá no STF um “RE” - O batalhão de assessores da Presidência decidiu pelo improvimento. Qual o embasamento jurídico lançado? Ora, Copia-se e cola uma decisão padrão. Vamos lá, opõe-se embargos. Ora calha aquele “a parte que rediscutir a questão”. Cobra-se uma multa e não se diz nada. Absolutamente nada.
Isso é o STF no miúdo. No macro – vem essas decisões hipócritas que nos levaram a miséria que vivenciamos.

É necessário repetir o óbvio

MaiCormick (Outros)

O texto vai no ponto central do processo civilizatório. O Direito é nosso esteio. Ótima reflexão.

Ministro Fux precisa ler o Professor Lenio

Giovanna. (Outros)

E isso se torna mais grave ainda quando é a Suprema Corte do país (des)dizendo o Direito - fazendo com que ele seja qualquer coisa menos o Direito.

Tão claramente, óbvio!

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que será que em nosso país, até para alguns ditos de saber supremo, se tem que insistir em repetir o óbvio?

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