Consultor Jurídico

Racismo à parte

Promotora branca é a nova "heroína" de comunidade negra nos EUA

Por 

A condenação de três homens brancos que perseguiram e mataram Ahmaud Arbery, um homem negro, de 25 anos, que corria em uma rua no subúrbio de Brunswick, na Geórgia, e, por isso, os réus suspeitaram que era um ladrão, trouxe uma certa paz de espírito à população negra dos Estados Unidos. E uma "heroína".

Reprodução

A promotora Linda Dunikoski é branca. Mas, apesar disso, passou a ser chamada carinhosamente de "Auntie Linda" ("Tia Linda") pela família da vítima e, em seguida, pelas pessoas negras que acompanhavam o julgamento. E essa foi uma de suas primeiras atitudes: conquistar a confiança da comunidade negra local.

A comunidade negra, minoria em uma cidade dominada por uma população branca que, em maioria, é constituída por eleitores do ex-presidente Donald Trump, que sempre se mostrou simpatizante dos grupos ligados à supremacia branca, duvidava que os três homens brancos, um deles ex-investigador da Promotoria local, seriam condenados.

A dúvida aumentou quando foram selecionados 11 mulheres e homens brancos e apenas um homem negro para compor o corpo de jurados. Havia 12 pessoas negras no pool de 48 convocadas para a seleção do júri, mas a defesa eliminou três delas por recusas imotivadas e oito por recusas motivadas.

Nesse contexto, a promotora optou por uma estratégia inesperada — considerada arriscada por juristas consultados pelo New York Times. Ela abandonou o que parecia óbvio: que esse era um julgamento de um “crime de ódio”, uma consequência do preconceito racial predominante em uma região marcada por um legado de segregação racial.

Em outras palavras, ela evitou mexer com possíveis sensibilidades dos jurados brancos. Em todo o julgamento, que durou três semanas, ela mencionou o aspecto racial do crime apenas uma vez, nas alegações finais. Ela disse que os réus atacaram Arbery, porque ele era um homem negro correndo rua abaixo. Ou seja, atribuiu a óbvia violência racial apenas aos três acusados.

No mais, ela se ateve aos fatos, às provas (especialmente o vídeo filmado por um dos acusados), às leis relevantes, aos depoimentos à polícia, à inquirição cruzada e em desmontar os argumentos da defesa – como qualquer promotor ou advogado faz em um julgamento em que a questão racial não esteja envolvida. Ela evitou colocar os jurados brancos em uma posição de defesa.

Os advogados de defesa recorreram a três alegações principais. A de que os réus — Gregory McMichael, seu filho Travis McMichael e o vizinho William Bryan — tentavam efetuar uma prisão por cidadão comum e a de que, no processo, Travis McMichael atirou em Arbery em legítima defesa, porque o homem negro reagiu à voz de prisão. E que os três eram cidadãos de bem.

A lei da Geórgia que instituiu a prisão por cidadão comum foi extinta pela Assembleia Legislativa do estado logo depois do assassinato de Arbery. Antes disso — e, portanto, quando o crime ocorreu — a lei estabelecia critérios para justificá-la, como a de que a pessoa deve testemunhar um crime ou de que tem informações imediatas de que um crime foi cometido ou de que alguém está fugindo após cometer um crime.

Através de depoimentos à polícia apresentados no julgamento e ao fazer a inquirição cruzada, a promotora mostrou ao júri que os réus não presenciaram qualquer crime, não tinham informações concretas sobre qualquer crime cometido pela vítima, nem de que ele estava fugindo após cometer um crime — os réus suspeitavam que ele era um ladrão, mas não tinham certeza de nada. A polícia também não tinha suspeita de nada.

A promotora também desmontou a alegação de legítima defesa. Entre outros argumentos, ela disse que quem inicia um confronto não pode alegar legítima defesa. E ofereceu aos jurados, em tom professoral, segundo o New York Times e o The Oregonian, o que ela considera uma lição de vida: "Não saia por aí procurando encrenca".

Ela rebateu a alegação de que os réus eram cidadãos de bem dizendo, simplesmente, que não estava em julgamento se os réus eram bons ou maus cidadãos. O objetivo era apenas responsabilizar os réus por suas ações e fazê-los prestar contas por seus atos.

Os réus poderão ser condenados à prisão perpétua, mas a data do proferimento da sentença ainda está por ser anunciada pelo juiz.

A questão racial foi colocada à parte no julgamento, mas os réus irão responder em fevereiro, em um tribunal federal, à acusação de crime de ódio.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2021, 7h40

Comentários de leitores

2 comentários

Fez o certo!!!

Dr. Israel Jorge (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resumo da notícia, ela fez o certo e não ficou com mimi. É isso que dá quando faz e defende o certo, com as razões certas, as pessoas dão razão para você. Agora, quando fica de mimi, aí realmente, não vai ter razão, só atenção e lacração.

"Mimimi" ou agravante?

Ademir Marin (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O que o ilustre causídico chama de "mimimi", talvez, no Brasil, seja invocado pela acusação como motivo agravante do crime, precisamente previsto no art. 61, II, "a", do Código Penal Brasileiro. Devemos olhar não só para a pessoa da réu e da vítima, mas para o fato e todas as suas circunstâncias, inclusive seus motivos.

Comentários encerrados em 06/12/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.