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Sacola de supermercado

Nulidade por quebra da cadeia de custódia deve ser sopesada pelo juiz, diz STJ

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A violação da cadeia de custódia traçada pelo Código de Processo Penal deve ser sopesada pelo magistrado sentenciante com os demais elementos produzidos na investigação para aferir se, ao fim e ao cabo, a prova deve ser considerada confiável.

Drogas chegaram à polícia em sacola de supermercado fechada com nó e sem lacre

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem do crime de tráfico de drogas, com base na nulidade de provas entregues à perícia em sacola de supermercado.

O material consistia em porções de crack, cocaína e maconha, que foram acomodadas em saco plástico utilizado para alimentos, fechado com nó e sem lacre, em desrespeito às previsões do artigo 158-D do Código de Processo Penal.

No STJ, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro sustentou que a quebra da cadeia de custódia afasta a materialidade do crime. Se a fonte de prova já chega em total desconformidade com a previsão legal, como assegurar que o material apreendido é o mesmo apresentado para a perícia?

Relatora, a ministra Laurita Vaz votou por julgar prejudicado o Habeas Corpus pelo fato de, após sua impetração e antes do julgamento, ter sido prolatada sentença condenatória. Aplicou ao caso a Súmula 648 do STJ, e ficou vencida de forma isolada.

Autor do voto vencedor, o ministro Rogerio Schietti afastou a tese de que a quebra da cadeia de custódia da prova gere, de forma automática e irremediável, a inadmissibilidade ou nulidade da prova. Propôs que a análise seja feita caso a caso, a partir dos demais elementos presentes nos autos.

Outros elementos
Essa interpretação precisou ser feita pelo STJ porque o CPP, apesar de ser exaustivo na forma como as provas devem ser custodiadas e periciadas (artigos 158-A a 158-F), não dispôs sobre as consequências jurídicas da quebra dessa cadeia ou do descumprimento de um desses dispositivos legais.

Para o ministro Schietti, a questão merece tratamento apurado conforme o caso analisado, de maneira que, a depender das peculiaridades da hipótese, o juiz possa concluir que a prova, ainda que tratada em desrespeito ao CPP, é confiável.

Para ministro Schietti, após quebra da cadeia de custódia, magistrado pode sopesar demais elementos para ver se prova é confiável
José Alberto

O caso dos autos, por exemplo, não traz outros elementos que apontem para a confiabilidade da materialidade do crime. Preso, o réu confessou que trabalhava como olheiro para o tráfico, mas disse que não traficava, nem sabia o que havia na sacola. Os depoimentos policiais também divergem: um deles diz que a sacola estava no chão; o outro, que foi encontrada com o réu.

"Não houve outras provas suficientes para formar convencimento judicial sobre autoria do tráfico de drogas que foi imputado ao acusado", concluiu o ministro. "Diferente seria se, mesmo que a prova chegasse em sacola de mercado, o réu houvesse admitido em juízo a posse das drogas e comercialização. E se outros depoimentos em juízo tivessem avalizado esse conjunto dos elementos", acrescentou.

Associação ao tráfico
A posição foi acompanhada pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, e pelo desembargador convocado Olindo Menezes, que ressaltou o ponto principal da discussão.

"A questão fica no campo da eficácia da prova. Portanto, em cada caso, o julgador é que vai sopesando todo o cenário probatório para dizer se aquele defeito é grave o suficiente para invalidar a prova", disse.

Apesar da absolvição pelo crime de tráfico de drogas, fica mantida a denúncia e condenação pela associação ao tráfico, uma vez que o réu admitiu que trabalhava como olheiro na boca de fumo, com objetivo de alertar os traficantes da chegada de policiais ou suspeitos. Ainda assim, poderá aguardar em liberdade o julgamento da apelação.

HC 653.515




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2021, 7h51

Comentários de leitores

1 comentário

Não precisa estar explicita a nulidade

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A cadeia de custódia tem uma formalidade a ser cumprida em todo os seus Artigos. A questão de não haver o legislador mencionado qual seria o resultado da não observação, não significa nã haver nulidades de forma expressa (tipica no CPP).
A propósito enuncia o CPP: Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Logo, não precisa ser jurista para assim compreender o texto jurídico. Se a maneira determinada não foi observada, a sanção é de "nulidade", porque, em tese, seria um ato processual não observado todos os seus requisitos expressos, porque implicaria no direito constitucional de defesa do acusado. A intenção ali expressa está consoante com todo o contexto infraconstitucional e constitucional, pouco importando a interpretação normativa de preposições, pois é norma clara. Segundo o Princípio de Hermenêutica quando o texto é claro, dispensa a interpretação, pois: "in claris cessat interpretatio", Carlos Maximiliano, in Hermenêutica e Aplicação do Direito, ainda, não nos parece que caiu em desuso.

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