Fórum jurídico discutiu futuro da governabilidade do Brasil

Fofocas à parte, Lisboa viu este mês o que pode ter sido o maior evento jurídico da história do Brasil. Craques do Direito, da Economia e da Política interromperam suas lides e, longe do burburinho das ruas brasileiras, pararam para discutir o que pode e deve ser o país que vem por aí. O evento foi uma promoção conjunta do IDP, da FGV e da Universidade de Lisboa.

ConJur

Os 12 painéis principais e os 14 paralelos foram acompanhados por 375 pessoas presencialmente e por 16.938 espectadores pela internet. Ao todo, apresentaram-se 130 palestrantes do Brasil, Portugal, Espanha, Itália e França.

Para Luís Greco, professor catedrático de Direito Penal, Processual Penal, Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, de Berlim, "o Fórum de Lisboa conseguiu estabelecer-se como um dos principais pontos de interseção entre teoria e prática, Brasil e Europa, de que tenho notícia".

O vetor mais relevante foi a possível redefinição da forma de governo do Brasil. Concluiu-se que o presidencialismo em vigor é um modelo que se esgotou. O compartilhamento do poder de governar com o Legislativo e com o Judiciário é inevitável.

Dito assim, parece simples. Mas há premissas a vencer. Erigir um primeiro-ministro demanda maioria no Congresso. O que se encadeia com o poder do partido que elegerá o presidente. Mas para chegar aí, é preciso, antes, reduzir o número de partidos e prever um "contrato" de governabilidade para viabilizar a gestão.

Caso o Congresso descumpra suas obrigações, pode ser dissolvido pelo presidente. As incumbências de gestão, contudo, são do primeiro-ministro, que pode ser destituído com a dissolução do Parlamento. Esse mecanismo possibilita a troca de governos sem traumas, como tem ocorrido sistematicamente no Brasil.

A ideia do Fórum de Lisboa decorreu do diálogo de cooperação científica com universidades de Portugal. Foi uma cooperação natural. A influência dos portugueses, que reescreveram sua Constituição dez anos antes que a do Brasil, foi fundamental. Principalmente com a participação de constitucionalistas como Canotilho e Jorge Miranda, que influenciaram nas questões doutrinárias. O diálogo foi se intensificando com presença mútua de portugueses e brasileiros nos dois países.

Nos últimos 24 anos, o IDP vem promovendo o Congresso Internacional de Direito Constitucional. A partir de 2013, Blanco de Morais e Gilmar estruturaram o Fórum Jurídico de Lisboa, com a entrada posterior do FGV na organização. É um parque de pesquisas. Virtual em 2020, híbrido em 2021, com mais de mil inscrições entre presenciais e virtuais.

Segundo o professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Carlos Blanco de Morais, "o Fórum reuniu uma plêiade dos maiores juristas e economistas portugueses e brasileiros na discussão aprofundada de um tema central para as vidas dos dois países: a governabilidade e a recuperação econômica durante a pandemia e no pós-pandemia".

Além das mesas principais, o Fórum estruturou painéis paralelos para debates temáticos, que reuniram nomes consagrados do direito mundial. A afluência colocou na lista de planos a promoção do evento em dois locais diferentes.

Mas a questão central foi mesmo a modificação da forma de governo como solução para as crises cíclicas e permanentes do presidencialismo brasileiro. Foi-se além do básico "contra X a favor". Examinaram-se os pressupostos para a mudança. O principal é que o semipresidencialismo não funcionaria com a multiplicidade de quase 30 partidos, como é hoje. Será necessário a trava já consensuada da cláusula de barreira, a proibição de coligações em eleições proporcionais — de forma a reduzir o quadro para ao menos 16 legendas.

A premissa seria a de que os partidos mais cotados para eleger o presidente sejam também aqueles que elegem bancadas mais numerosas, o que propiciaria a governabilidade necessária. A coincidência de o presidente ter dissolvido o Parlamento quase que simultaneamente ao evento foi pedagógica. Sem ter cumprido a obrigação de aprovar o orçamento no prazo, o Congresso foi desbancado e novas eleições, marcadas para 30 de janeiro próximo.

No intervalo, para não travar a administração, uma comissão representativa fica encarregada do papel legislativo, enquanto o primeiro-ministro segue e disputa a reeleição no cargo. Enquanto Portugal enfrenta essa crise sem traumas, o Brasil, ao mesmo tempo, encalha em discussões como a do pagamento dos precatórios, o dilema orçamentário causado pelo teto de gastos públicos e a economia suspensa por um fio — cenário que induz a mais uma discussão sobre o impeachment do presidente da República.

No semipresidencialismo, a crise se desloca da esfera da Presidência para a da Câmara dos Deputados, que precisa formar maioria para funcionar. Na proposta para o Brasil, considera-se a estruturação de um "contrato de coalizão" em que as partes acertam entre si os objetivos a serem atingidos, uma contribuição do direito alemão de construir a governabilidade com a participação de todas as forças políticas.

Os estudiosos europeus dialogaram com os brasileiros com suas respectivas experiências. Para o ministro Gilmar Mendes, é uma solução viável e, como disse seu colega Dias Toffoli, de certa forma o Brasil já vive o semipresidencialismo, com protagonismos e responsabilidades compartilhadas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "O poder tem horror ao vácuo", lembrou Gilmar Mendes.

Heleno Taveira Torres, professor da Universidade de São Paulo foi outro palestrante. "Poucas vezes tivemos a oportunidade para encontro tão representativo entre juristas brasileiros e europeus, ao lado de magistrados e parlamentares e autoridades da alta administração pública", afirma, para concluir que "os desafios do Brasil e da Europa são semelhantes e temos uma agenda de urgência para tomada de decisões que exigem reflexões jurídicas em profundidade e diálogo qualificado".

A chamada "semana do Brasil" em Lisboa teve, além do Fórum, três outros eventos significativos. Um da esfera parlamentar, que reuniu congressistas dos dois continentes; o que celebrou os 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a criação do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).

José Roberto Afonso, vice-presidente do novo Fibe, destaca que será um espaço para intercâmbio de ideias e experiências, visando reaproximar o Brasil de Portugal e do resto da Europa e do Mundo, sobretudo para também embarcar nas novas ondas que varrem a economia e a sociedade pós-pandemia e revolução digital.