Consultor Jurídico

Compartilhamento de dados

MG sai na frente em parceria com TSE e combate à violência contra mulher

O estado de Minas Gerais foi o primeiro a assinar um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral para compartilhamento de dados biométricos, e também será pioneiro na criação de uma Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar.

Na frente eleitoral, o governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (23/11), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica entre o governo estadual, o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos (impressões digitais e de face) na prestação de serviços, para melhorar a identificação civil e criminal no estado, alinhada à Identificação Civil Nacional.

Minas Gerais é a primeira unidade da Federação que se integrará à base de dados da Identificação Civil Nacional, o que acarretará uma economia de recursos para todos os partícipes em decorrência da utilização de uma solução única para o processo de identificação dos cidadãos residentes no estado. Esta integração também facilitará o acesso das pessoas aos serviços públicos digitais.

Zema destacou que esta medida é mais uma ação de seu governo para melhorar os serviços prestados aos cidadãos e fazer com que Minas continue sendo o estado mais seguro do país.

"Minas Gerais, de acordo com a última classificação pelo Ministério da Justiça, passou a ser o estado mais seguro do Brasil no que diz respeito a crimes violentos. E, tenho certeza, que estamos dando aqui hoje mais um passo para fortalecer essa posição de Minas. Esse passo que estamos dando está totalmente de acordo com aquilo que acreditamos, que é fazer o melhor uso dos dados, das informações e das estruturas já existentes", afirmou o governador.

O presidente do TSE, ministro Luís Barroso, destacou o pioneirismo de Minas Gerais no projeto. "Os benefícios para o TSE são: primeiro, o aumento da base de cidadãos biometricamente identificados; segundo, a economia de recursos que é uma obsessão nossa pelo aproveitamento da coleta de biometria de Minas Gerais, evitando a redundância de termos que fazer o que já foi feito. E esse desenvolvimento de um modelo de identificação civil digital nacionalmente unificado e centralizado poderá ser adotado em todo os estados do Brasil. Minas Gerais está sendo o pioneiro deste projeto aqui hoje", disse.

Combate à violência
Em outra frente, o Ministério Público de Minas assinou, na manhã de segunda-feira (22/11), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para a criação da primeira Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do país.

A iniciativa proporcionará o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos e a consequente modernização do sistema de prevenção à Violência Doméstica e Familiar. O mapeamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) por softwares integrados vai permitir otimizar a realização de ações pontuais que inibam o descumprimento das MPUs, ou até de possíveis feminicídios, bem como contribuir para o aprimoramento da formatação de politicas públicas.

Assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o comandante da PM-MG, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito; o 1º vice-presidente do TJ-MG, desembargador José Flávio de Almeida; e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-MG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Com informações da assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais e do Ministério Público de Minas Gerais.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2021, 17h27

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