Entidade ajuíza ação para pedir afastamento do atual presidente da Funai

Por entender que o atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, tem atuado de maneira lesiva à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao património cultural dos povos indígenas, o Parlaíndio Brasil ajuizou ação popular para pedir o afastamento do presidente da autarquia. O Parlaíndio é uma organização que tem por objetivo manter uma assembleia permanente de lideranças indígenas, com pauta centrada na defesa dos direitos dos povos originários. Seu presidente de honra é o cacique Raoni Metuktire.

Funai/Ascom

Na petição inicial assinada pelos advogados Ramires Andrade de Jesus, Jaques Douglas Ferreira Barbosa, Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno e Luciana Alves de Lima Angelo, a entidade sustenta que a conduta do atual presidente da Funai demonstrou-se inúmeras vezes incompatível com a natureza do cargo, de modo que o ato administrativo de sua nomeação perdeu validade e tornou-se defeituoso.

"Como leciona o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, a validade é um pressuposto do ato administrativo, integrado tanto pelo motivo, quanto pela finalidade, traduzido pelo pressuposto teleológico. Ademais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para o cabimento da ação popular, basta a ilegalidade do ato administrativo a invalidar, por contrariar normas específicas que regem a sua prática ou por se desviar dos princípios que norteiam a Administração Pública, dispensável a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos", diz trecho da inicial.

O texto afirma que o atual presidente da Funai não possui sensibilidade para a causa indígena, não tem histórico de indigenista, não dialoga com as principais lideranças indígenas e sua percepção de mundo não atende aos interesses dos povos indígenas.

Por fim, a entidade argumenta que sua atuação é incompatível com as pretensões da causa indígena amparadas pela Constituição, com a legislação infraconstitucional e com compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos.

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1076906-96.2021.4.01.3400