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20 mil audiências

TJ-MG homologa mais de 7.000 acordos e quase R$ 7 bilhões na semana

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou na sexta-feira (19/11) o balanço da 16ª edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 8 e 12 de novembro. Em um total de 20.133 audiências feitas no estado, mais de R$ 6,78 bilhões foram homologados em 7.350 acordos. Este é o maior número já registrado desde que a iniciativa foi lançada, em 2006.

Sede do TJ-MG em Belo HorizonteMirna de Moura/TJ-MG

Durante a semana, cerca de 43 mil pessoas foram atendidas em 277 comarcas do estado. O valor total de audiências feitas representa 80,98% do total de audiências agendadas (24.861). No período, estiveram envolvidos no atendimento à população 1.963 magistrados, 198 juízes leigos, 4.198 conciliadores e 1.962 colaboradores.

Um dos acordos, homologado no primeiro dia, envolveu o pagamento de R$ 6,67 bilhões devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços, relativos aos repasses obrigatórios e voluntários para a saúde. O trato foi firmado entre o governo do estado, o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas estadual, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.

Os resultados de 2021 foram mais expressivos do que os de 2020. No ano passado, foram agendadas 19.592 audiências, sendo 15.943 feitas. Também foram homologados 5.204 acordos, que resultaram em R$ 31,9 milhões. Os números das duas últimas edições ficaram abaixo dos anos anteriores, devido à crise de Covid-19.

O desembargador Gilson Soares Lemes, presidente da corte estadual, ressaltou a importância da semana de conciliação: "O TJ-MG se destaca na vanguarda da conciliação no país, haja vista uma série de acordos que têm sido homologados pelo tribunal mineiro".

Para o desembargador Newton Teixeira Carvalho, terceiro vice-presidente, "conciliar é o caminho, é a solução, é a demonstração de civilidade, de maturidade. Portanto, continuemos na nossa missão de permitir que pessoas executem o seu direito de conciliar, fornecendo meios para tanto".

A Semana Nacional da Conciliação é feita anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As conciliações são processuais, ou seja, envolvem casos que já estão na Justiça. A conciliação pré-processual é feita nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Com informações da assessoria do TJ-MG.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2021, 16h23

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