CNJ e TJ-SP firmam convênio para desenvolver Plataforma Digital própria

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, assinaram nesta segunda-feira (22/11) dois Termos de Cooperação Técnica que tratam da conjunção de esforços entre o CNJ e o TJ-SP para desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Programa Justiça 4.0.

TJ-SP

O presidente eleito para o biênio 2022-2023 do Judiciário paulista e atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, também acompanhou a reunião de trabalho e a assinatura dos termos de cooperação. 

Para a implementação da Plataforma Digital, o termo de cooperação está alinhado com o ofício do TJ-SP, aprovado pelo Plenário e pela presidência do CNJ. O conselho está atento às particularidades e necessidades da Justiça paulista e à eficiência do sistema atualmente utilizado. Na prática, Brasília concordou com São Paulo que o processo judicial eletrônico (PJe) adotado em outros estados não foi dimensionado para atender o TJ-SP.

Dessa forma, as condições do termo permitirão que o TJ-SP possa se engajar no desenvolvimento da Plataforma Digital, sem prejuízo da atividade atual. Ou seja, a Corte paulista se compromete a auxiliar no desenvolvimento da plataforma, mas mantendo o SAJ nas unidades que já utilizam esse sistema informatizado de processos. Também não será estabelecido cronograma de migração de sistemas.

O TJ-SP criará, ainda, um Núcleo Justiça 4.0, que atuará na competência contida. O programa Justiça 4.0 tem o objetivo de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com foco na promoção da inovação e transformação digital, para ampliação de acesso à Justiça no Brasil.

O ministro Luiz Fux destacou que o CNJ e o STF buscam oferecer instrumentos para auxiliar os tribunais no desenvolvimento de suas atividades. "Temos que saber entender as particularidades de cada Corte e estamos sempre abertos ao diálogo", afirmou.

O desembargador Pinheiro Franco falou sobre a honra de receber o presidente do STF em São Paulo e ressaltou o trabalho conjunto das instituições para o aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos: "Fizemos os ajustes necessários e chegamos a um termo bom para todos e trabalharemos unidos pela modernização da prestação jurisdicional". Com informações do TJ-SP.