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Opinião

Os advogados e o sistema de castas da Coreia do Norte

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Como costuma acontecer com praticamente qualquer assunto envolvendo a Coreia do Norte, poucas pessoas sabem que naquele país vigora um sistema de castas sociopolíticas, cujos impactos são sentidos diretamente pela advocacia local.

O songbun ("ingredientes"), como é chamado o referido sistema, instituído pelo Manual de Referência do Projeto de Registro de Residentes emitido pelo Ministério da Segurança Pública, classifica as pessoas em três grupos básicos: haeksim (núcleo), dongyo (hesitante) e choktae (hostil) [1].

Cada um desses grupos básicos pode ser descrito de acordo com uma fruta: tomates são vermelhos até o núcleo e simbolizam comunistas valorosos; maçãs apenas são vermelhas na superfície e precisam de melhorias ideológicas, correspondendo ao grupo hesitante; e uvas são um caso perdido, hostis ao Partido dos Trabalhadores e à sua ideologia [2].

Cada pessoa é classificada de acordo com quem seus antepassados paternais eram, o que os seus familiares fizeram e fazem com as respectivas vidas e, evidentemente, a sua própria conduta e lealdade ao partido, de modo que os norte-coreanos nascem com uma casta que somente pode piorar, e não necessariamente por sua própria culpa [3].

A casta mais baixa é garantida a qualquer pessoa que descenda de alguém que tenha sido proprietário de terras, comerciante, sacerdote, médico ou advogado quando Kim Il-sung fundou a Coreia do Norte; por outro lado, os descendentes de operários, camponeses e guerrilheiros daquela mesma época ocupam a casta mais alta, enquanto não houver um motivo para os respectivos rebaixamentos a uma classe inferior [4].

As castas determinam a possibilidade de acesso a educação superior, postos de trabalho e até mesmo alimentação e cuidados médicos, além de outros direitos humanos que são considerados básicos em outras partes do mundo [5].

Disso se depreende que, para ser advogado na Coreia do Norte, não se pode ter os ancestrais e familiares errados, no que infelizmente se incluem advogados atuantes no período errado da história.

Outrossim, não se pode perder de vista que a Coreia do Norte é uma teocracia dinástica centrada no deus-sol denominado líder supremo, de quem emana a fonte de tudo, inclusive do Direito [6].

Nesse sentido, as palavras do líder supremo estão no topo na pirâmide hierárquica do Direito norte-coreano, seguidas, nesta ordem, pelos Dez Princípios para o Estabelecimento de um Sistema Ideológico Monolítico, pelo estatuto do Partido dos Trabalhadores, pela Constituição socialista e pelas demais leis [7].

Todos os Dez Princípios são interessantes de um ponto de vista estritamente acadêmico, mas, para os fins deste artigo, vale destacar o oitavo mandamento: "Devemos valorizar a vida política que nos foi dada pelo Partido e pelo Líder, e retribuir lealmente a confiança e consideração do Partido com elevada consciência política e performance profissional" [8].

Não fosse suficiente o medo de privar a si e a sua família da classificação como membro do núcleo, com o rebaixamento à casta hostil em uma vida de trabalhos pesados para todas as gerações atuais e futuras, um advogado norte-coreano é legalmente obrigado a atuar de acordo com aquilo que o partido espera, o que certamente inclui o resultado de determinadas causas (até porque a atuação de advogados, juízes, promotores e policiais é supervisionada pelo Departamento de Organização e Orientação, órgão do Partido dos Trabalhadores que responde diretamente ao líder supremo [9]).

A conclusão supra surpreenderá poucas pessoas (provavelmente ninguém), mas é importante que o óbvio seja dito para contextualizar algumas disposições do estatuto da advocacia da Coreia do Norte [10].

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Advocacia, o advogado tem o dever de apoiar o sistema jurídico do Estado, o que no contexto da Coreia do Norte significa o exercício de função pública por designação do partido.

Além das dificuldades que mesmo os membros da casta mais alta têm para conseguir as escassas vagas disponíveis nas melhores universidades [11], os aspirantes à advocacia precisam obter cinco anos de experiência jurídica antes de se tornarem advogados, nos termos do artigo 20 do Estatuto da Advocacia, o que por si já requer certo trânsito dentro do partido.

De outro giro, conforme o artigo 30 do estatuto, é dever da Ordem dos Advogados: receber solicitações de auxílio jurídico de instituições, empresas, organizações e cidadãos; organizar a divisão do trabalho entre os advogados; orientar e controlar as atividades dos advogados; e receber os honorários advocatícios.

A Ordem dos Advogados estabelece o valor dos honorários advocatícios (artigo 26) de acordo com a importância, a complexidade e os resultados do trabalho executado pelo advogado (artigo 25), e pode decidir que o advogado não receba nada pelo seu trabalho (artigo 27).

Como se vê, o exercício da advocacia na Coreia do Norte é indissociável da influência no — e da lealdade ao — Partido dos Trabalhadores, sendo intrinsicamente relacionado ao sistema de castas.

Conseguir se tornar advogado, obter causas e ser pago pelo seu trabalho depende do prestígio pessoal no partido e se manter advogado depende da reafirmação da ideologia imposta pelo Estado.

Mais importante do que essas conclusões óbvias é se atentar às consequências do culto de personalidade, derivado da elevação de líderes políticos a um status mitológico ou messiânico.

Atacar e esvaziar a Ordem dos Advogados, e, consequentemente, enfraquecer a advocacia, é uma tática de regimes totalitários para consolidar o aparelhamento do Estado de acordo com uma ideologia que se pretende impor ao povo, seja de direita ou de esquerda.

Em países com democracia jovem, que historicamente passaram mais tempo sob regimes autocráticos do que sob um Estado democrático, é especialmente importante a altivez dos advogados na defesa da sua independência de qualquer interferência governamental ou partidária.

Afinal, quando um governo ou partido decide desmontar ou aparelhar instituições para fazer valer a sua visão de mundo e os interesses dos seus apoiadores, a advocacia inevitavelmente acaba se tornando um alvo em um primeiro momento, para posteriormente se tornar um instrumento de dominação e controle social.


[1] COLLINS, Robert. MARKED FOR LIFE: SONGBUN, NORTH KOREA’S SOCIAL CLASSIFICATION SYSTEM. Committee for Human Rights in North Korea. Disponível em: https://www.hrnk.org/uploads/pdfs/HRNK_Songbun_Web.pdf.

[2] WORDEN, Robert L. NORTH KOREA: A COUNTRY STUDY. Federal Research Division, Library of Congress. Disponível em: https://books.google.com/books/about/North_Korea_A_Country_Study.html?id=ybmFuqReAqUC.

[3] COLLINS.

[4] WINZIG, Jerry. A LOOK AT NORTH KOREAN SOCIETY. Disponível em: http://www.winzigconsultingservices.com/files/samples/kq/Helen_Hunter.html.

[5] COLLINS.

[6] DOWLING, Juliana; DAE Un-Hong. THE ENSHRINEMENT OF NUCLEAR STATEHOOD IN NORTH KOREAN LAW: ITS IMPLICATIONS FOR FUTURE DENUCLEARIZATION TALKS WITH NORTH KOREA. University of Illinois Law Review. Disponível em: https://www.illinoislawreview.org/online/the-enshrinement-of-nuclear-statehood-in-north-korean-law/.

[7] DOWLING e DAE.

[8] DOWLING e DAE.

[9] COLLINS, Robert. NORTH KOREA’S ORGANIZATION AND GUIDANCE DEPARTMENT: THE CONTROL TOWER OF HUMAN RIGHTS DENIAL. Committee for Human Rights in North Korea. Disponível em: https://www.hrnk.org/uploads/pdfs/Collins_OGD_Web.pdf.

[10] COREIA DO NORTE. ESTATUTO DA ADVOCACIA DA REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (1993). Disponível em: https://www.lawandnorthkorea.com/laws/lawyers-law-1993.

[11] COLLINS (referência 1).




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 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2021, 16h05

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