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"Papel da OAB é ser o vetor de aglutinação de forças", diz Caio Augusto Silva Santos

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Após ser eleito para este triênio que se encerra, o atual presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, afirmou que não pretendia ser candidato à reeleição. Veio a pandemia e com ela — conforme as suas próprias palavras — um "uma série de realinhamentos de prioridades e de necessidades". 

"Como sou uma pessoa de grupo, que não apenas olha para as suas vontades individuais, aceitei a missão que foi apresentada pelo incentivo que recebi de muitas lideranças da advocacia de todo o estado de São Paulo. Em razão destes incentivos, e também em razão das próprias necessidades de realinhamentos que a pandemia impôs, é que aceitei o desafio", justificou em entrevista à ConJur

Na conversa, o advogado defende o legado de sua gestão, minimiza a dissidência que levou parte considerável dos conselheiros eleitos pela sua chapa e exalta o Portal da Transparência. 

Leia abaixo os principais trechos da entrevista: 

ConJur — Após ser eleito o senhor foi eleito disse que não pretendia se candidatar à reeleição. Gostaria que o senhor explicasse o que mudou?
Caio Augusto — De fato vivenciamos um momento absolutamente diverso em todo o mundo e não foi diferente no estado de São Paulo e no ambiente da advocacia, que foi um impacto que todos nós sofremos pela pandemia. O que, por si só, já justifica uma série de realinhamentos de prioridades e de necessidades que precisaram ser impulsionadas.

O fato é que realizamos muito no âmbito do mandato de 2019-2021, mas temos condições de fazer ainda muito mais. E como sou uma pessoa de grupo, que não apenas olha para as suas vontades individuais, aceitei a missão que foi apresentada pelo incentivo que recebi de muitas lideranças da advocacia de todo o estado. Em razão destes incentivos, e também em razão das próprias necessidades de realinhamentos que a pandemia impôs, é que aceitei o desafio de apresentarmo-nos novamente como candidatos à reeleição.

ConJur — Muitos defendem uma atuação apolítica da entidade, tanto no âmbito nacional como nas seccionais. Qual a opinião do senhor sobre o tema?
Caio Augusto — Penso o sistema ordem como um sistema que precisa ser suprapartidário que precisa dar voz, vez, oportunidade de diálogo a todas as ideologias. O papel da OAB é ser o vetor de aglutinação de forças e de restabelecimento do diálogo. E é assim que temos agido dentro da nossa gestão. Temos mantido a chamada "distância de segurança" dos governos em andamento.

Não nos mantemos tão perto a nos impedir de agir quando devamos agir e tão pouco tão distantes que não nos permita o diálogo necessário para a construção de muitas pautas importantes.

Somos a gestão que mais realizou o número de audiências públicas na história da nossa instituição. Discutimos todas as temáticas que impactavam na advocacia e na sociedade. Discutimos o tema da importância da Justiça do Trabalho, a reforma da previdência, a tributária, a administrativa, a advocacia assalariada. Discutimos o pacote de leis anticrimes. Discutimos os temas dos mais variados, sempre nos posicionando de acordo com aquilo que entendíamos como sendo o caminho mais adequado ao respeito à Constituição e à legislação vigente.

ConJur — Nos último anos, especialmente de 2014 para cá, vimos uma série de prerrogativas da advocacia sendo violadas, desde o cumprimento de mandato de busca e apreensão em escritórios até congelamento de contas. Nesse cenário, o senhor acredita que a Comissão de Prerrogativas da OAB deveria ser reforçada?
Caio Augusto — Primeiro gostaria de destacar que a maior conquista de prerrogativas ocorreu nesta gestão. Houve a aprovação das regras que impactaram no reconhecimento como prática de crime. Esta conquista foi alcançada com a participação ativa da nossa gestão e de São Paulo.

Nossa gestão, ao invés de procurar o caminho que entendemos ser equivocado, de fazer circo, espetáculo, estardalhaço, expondo o colega que sofre, às vezes, violações de prerrogativas e que acaba sem dúvida alguma vivendo um momento de muita dificuldade. Ao invés de utilizá-lo como troféu, optamos pela realização do trabalho. Firme, eficiente, de representar sim às autoridades que se desviam dos caminhos, de recorrer das decisões que às vezes promovem o arquivamento, recorrendo aos órgãos superiores da magistratura, ao Conselho Nacional de Justiça, mas trabalhando.

Precisamos ser firmes, porém absolutamente responsáveis. Não podemos expor nossa instituição e tão pouco expor o colega como um troféu quando há violações de prerrogativas profissionais.

ConJur — A gestão do senhor perdeu o apoio de uma parcela importante de conselheiros eleitos. Eles inclusive tornaram pública a insatisfação por meio de uma carta aberta à advocacia. O senhor gostaria de comentar o caso? Como avalia essa questão?
Caio Augusto — Com muita tranquilidade. Penso que a divergência de opiniões em quaisquer grupos são coisas muito naturais e normais. Penso efetivamente que nenhum grupo pode se colocar como acima do bem e do mal, a ponto de entender que nele não existam pessoas que devam sair ou tão pouco pessoas que estejam de fora que possam colaborar no ingresso em determinado grupo que se predispõe a trabalhar em favor da advocacia. Algo que me conforta é que entendo este encaminhamento como meramente eleitoral. Só que possamos focar apenas no tempo em que isso ocorreu para entendermos. Mais de dois terços do mandato permaneceram conosco [os dissidentes], defendendo as mesmas bandeiras, os mesmos princípios e, justamente no momento eleitoral, talvez preocupados com a não contemplação de cargos em seus favores, tenham decidido seguir outros caminhos. Compreendo que isso faz parte da democracia. Enfrentaremos este momento democrático e temos a consciência tranquila de que estamos firmes no cumprimento das bandeiras e dos princípios aos quais sempre estivemos vinculados.

ConJur — Como avalia a gestão do senhor em relação ao apoio oferecido à advocacia paulista durante o duro período enfrentado por esses profissionais no isolamento social?
Caio Augusto — Penso que, sem dúvida alguma, existem muitas coisas ainda a serem feitas. Mas é fato e não boato que realizamos muitas coisas em favor da advocacia. Seja por meio das nossas 254 subseções, pelos nossos conselheiros seccionais, pelas nossas comissões ou mesmo diretamente por aqueles que contribuíram com as nossas atividades.

 Para que se tenha uma ideia, como nunca aconteceu em momentos anteriores da história da nossa instituição, não aumentamos nenhum centavo sequer das nossas anuidades ao longo dos três anos. As anuidades se mantiveram absolutamente congeladas, mesmo considerando a absoluta alta inflacionária que alcançou quase 20 pontos percentuais. Extinguimos a cobrança das anuidades das sociedades de advogados, que representavam uma demanda histórica da advocacia de São Paulo, e fizemos isso mesmo no momento da queda de arrecadação, impactada pela recessão econômica da pandemia, abrindo mão, portanto, de mais de 5% da receita geral do nosso orçamento.

Também atendemos reivindicação da jovem advocacia, criando o projeto da qualificação sem oneração, permitindo com que o jovem advogado pudesse ter acesso a todos os cursos promovidos pelo sistema do ensino à distância no âmbito da Escola Superior de Advocacia sem que houvesse a necessidade do pagamento de nenhum centavo sequer. Também foi nesta gestão que aprendemos muito com todos os grupos heterogêneos que compõem a advocacia, a exemplo das mulheres advogadas, que foram valorizadas no ambiente desta gestão.

Colocamos no ar o Portal da Transparência, que permitiu com que a advocacia e toda a sociedade compreendessem onde concentramos as nossas ações e aplicamos os nossos recursos. Portanto, realizamos muitas coisas em favor da advocacia mesmo no momento pandêmico.

ConJur — O senhor citou o Portal da Transparência. É preciso ainda melhorar a transparência da seccional paulista? E em que aspectos se pode avançar ainda mais?
Caio Augusto — Penso que tudo sempre é possível ser melhorado. Tivemos quase 90 anos da nossa instituição sem que tivesse tido a coragem de termos essa transparência e respeito à advocacia. Tivemos esta coragem de colocar no ar o Portal da Transparência. Assim como temos tido a coragem de admitir as críticas que às vezes nos chegam para a facilitação da compreensão das informações e da maneira de se ter acesso a elas.

Constantemente, desde janeiro de 2019, quando iniciamos a nossa gestão, temos realinhado, às vezes, procedimentos para facilitar a obtenção de informações, as mais amplas possíveis, para toda a advocacia, mas sempre respeitando as regras técnicas que impactam sobre a contabilidade que, portanto, devemos cumpri-las.

ConJur — Considerando que o número de bacharéis em Direito aumenta a cada ano e o número de estudantes que passam no Exame da Ordem e se tornam advogados também cresce, como receber essa jovem advocacia e como apoiar esses novos profissionais no começo da carreira?
Caio Augusto — O papel da Ordem é fundamental. Não só no ambiente do acolhimento da jovem advocacia, mas também para impulsioná-la no ambiente de toda a sua estrutura, dando-lhe inclusive o suporte necessário para o seu efetivo ingresso no mercado de trabalho. E daí temos vários aspectos a serem impulsionados, desde a recepção por meio da comissão da jovem advocacia, desde o impulsionamento de estímulo para que os jovens advogados também participem das demais comissões técnicas com as temáticas que lhes digam respeito e lhes interessem do ponto de vista profissional, até a oportunização de suporte de qualificação constante, através dessas políticas que impulsionamos pela Comissão de Cultura e também pela Escola Superior de Advocacia, lhes permitindo ter acesso a cursos de maneira a não lhes exigir o pagamento de recursos ou o mínimo possível quando eles vão avançando nos anos no seu ingresso profissional.

ConJur — Basicamente todos os candidatos da oposição empunharam a bandeira das eleições online, mas a entidade não se posicionou sobre isso até o momento. Como o senhor avalia essa questão das eleições online? Por que a seccional paulista não fez essa implementação?
Caio Augusto — Primeiro porque entendemos que a legislação que regula a matéria é federal e que cabe ao Conselho Federal dar a necessária segurança para que as seccionais possam impulsionar eleições que garantam o sigilo do voto e a garantia de que o processo eleitoral não seja fragilizado pela possibilidade de ocorrência de fraudes. Hoje, o que existe é que a grande maioria, quase a totalidade da seccionais, não encontrara essa segurança em razão da inexistência de uma segurança de normas federais a regulamentar a matéria. E não poderíamos permitir com que a valorosa advocacia de São Paulo fosse colocada dentro de um tubo de ensaio para fazer experiência com aquilo que não temos a devida certeza.

Nestas eleições, teremos o uso das urnas eletrônicas valendo-nos, portanto, da expertise, da qualidade, da especialidade da Justiça Eleitoral, garantindo portanto o sigilo do voto, a inviolabilidade das urnas. Mas é preciso dizer que somos favoráveis a todas as formas de descentralização e de facilitação do exercício do voto. O que não podemos permitir é o rompimento dessas duas grandes garantias, que cabe à legislação federal nos dar a segurança necessária. Enquanto não houver esta segurança, não podemos comprometer a lisura dos pleitos que entendemos que devam ocorrer no âmbito da nossa seccional de São Paulo, com absoluto respeito e transparência às regras que são vigentes para das nossas eleições.

ConJur — Diversas decisões judiciais têm negado pagamento de honorários advogados dativos. É uma prática que vem sendo cada vez mais comum. É possível que a seccional paulista faça algo sobre isso? Como o senhor enxerga esse problema?
Caio Augusto — Já estamos a fazer desde o início da nossa gestão. Foi nesta gestão que tivemos uma reformulação completa, por exemplo, do convênio da assistência judiciária, que vige há quase 30 anos e por intermédio do qual a população carente do estado de São Paulo tem assegurado o seu direito de defender os seus direitos junto ao Poder Judiciário.

São 45 mil abnegados comprometidos e qualificados profissionais da advocacia que, em todo o estado, atendem à demanda de orientação jurídica e de defesa dos direitos da população carente. A reformulação deste convênio implicou não só na criação de metodologias de afastamento de burocracias que demandavam mais tempo, demandavam mais esforços e demandavam muita demora no pagamento dos honorários devidos a esses profissionais da advocacia.

No que diz respeito às decisões que não reconhecem a fixação de honorários devidas a todos os advogados, nós fizemos um amplo trabalho não só no ambiente da comissão de assistência judiciária, mas também no ambiente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, onde teve a participação das nossas 14 regionais em atividade em todo o estado, permitindo com que os colegas que solicitam assistência da OAB para acompanharem os processos, para defenderem honorários, possam ser contemplados e tenham a presença da instituição formalmente defendendo honorários, o que antes não acontecia nas gestões anteriores.

O sistema Ordem ajuizou medida no Supremo Tribunal Federal, que lá está tramitando justamente para a proteção dos honorários pertencentes à advocacia, assim como há trabalho junto ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito de dois recursos especiais que foram admitidos no ambiente do sistema dos recursos repetitivos, também para a garantia da preservação dos honorários e das regras mais objetivas que foram estabelecidas no artigo 85 do Código de Processo Civil.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2021, 7h32

Comentários de leitores

5 comentários

Doutor caio augusto silva santos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Eficiente como advogado, o Doutor Caio Augusto Silva Santos, foi eleito Presidente da OAB/SP.
A corrupção "lascou" a OAB em sua gestão.
No Tribunal de Ética até a Polícia Federal compareceu para "fazer cumprir a lei", de quem deveria observá-la.
Vejamos.
"PF faz operação para combater crimes de corrupção e tráfico de influência dentro da OAB em SP
Operação, que começou no final de 2020, apura crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa dentro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de SP. Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos em SP, Santana de Paranaíba e Jundiaí"(https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/16/pf-faz-operacao-para-combater-crimes-de-corrupcao-e-trafico-de-influencia-dentro-da-oab-em-sp.ghtml).
E onde estava o eminente Doutor Caio?
Alguns advogados disseram que estava participando de uma "Conferência em Lisboa".
Outros, dizem que estava "de férias no Guarujá".
Mas, sejamos justos.
Com a corrupção que "grassa" na sociedade, o Doutor Caio não tem culpa pela grande massa de advogados "rompendo o Rubicão" e sensíveis a "agrados".
O Doutor Bucéfalo, que foi o cavalo nas lutas do macedônio Alexandre "O Grande", e depois se tornou advogado em São Paulo, se diz "perplexo" com a falta de ética no Tribunal de ética!!!

Para a OAB, nunca houve agenda (na moda a palavra) aos advs.

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Para a OAB (acredito que de todos os Estados), nunca houve agenda (está na moda a palavra) para os advogados.

Posso estar enganado... considerando que deve ser uma das mais caras anuidades de conselho de classe do país, a OAB/SP deixa TODOS os advogados a Deus dará. Estão se lixado para as pressões, mandos e desmandos, abusos, arbitrariedades e outras atitudes intimidatórias, que todos os advogados de SP passa toda santa semana.

Sempre as mesmas promessas nunca cumpridas.
UMA VERGONHA.

Faltou um item!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

f) A cada três anos, no período de eleição, a Advocacia fica refém de demandas sindicais dos funcionários (não concursados). Neste 2020/21 em que OABSP ficou fechada por muito tempo, mas todos estavam empregados, agora ameçam greve acaso não haja "diálogo" para reajuste salarial pelo INPC...
Tivesse priporcionado o voto on line a OABSP não estaria, agora, acuada.
Que (falta de) gestão!

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