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Resumo da semana

Debate entre candidatos à Presidência da OAB-SP foi destaque

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A TV ConJur reuniu na última quarta-feira (17/11) quatro dos cinco candidatos à Presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apresentar suas propostas e discutir os problemas da entidade. A candidata Patrícia Vanzolini não participou porque foi diagnosticada com Covid-19 e, por apresentar sintomas, ficou isolada e em recuperação.

Participaram do evento online Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santos — atual presidente e candidato à reeleição —, Dora Cavalcanti e Mário de Oliveira Filho.

A eleição que define o presidente da maior seccional da OAB do país para o próximo triênio acontece no próximo dia 25 de novembro. Além do debate, a ConJur ouviu cada candidato individualmente sobre seus projetos. As entrevistas serão publicadas diariamente até a próximo segunda-feira (22/11).

O pleito deste ano nas seccionais da OAB é o primeiro a ser realizada obedecendo as propostas de paridade de gênero e cotas raciais aprovadas pelo Conselho Federal da entidade no ano passado.

Além da corrida eleitoral que define o novo representante máximo da advocacia paulista, a semana foi marcada por decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a base de cálculo do ITCMD devido após a morte de um homem beneficiário do VGBL.

O imposto tem previsão constitucional e incide na transmissão de bens e direitos em decorrência do falecimento do titular ou de doação.

Já o VGBL é uma das alternativas de previdência privada oferecidas pelo mercado brasileiro. Funciona como um seguro de vida com cobertura por sobrevivência, sendo que sua natureza para incidência tributária ou em partilha tem sido debatida em recentes julgamentos no STJ.

TV CONJUR
Debate OAB-SP — Candidatos à Presidência apresentam suas propostas
Lavagem de dinheiro — Pareceres e votos (III)
ConJur entrevista Paulo Markun

Frase da semana
"Se o poder absoluto corrompe totalmente, o poder compartilhado tem o seu controle", ex-presidente Michel Temer ao defender o semipresidencialismo durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa

Entrevista da semana
A grita em torno da aprovação da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230) carece de argumentos concretos que possam suplantar a alegação abstrata de que o novo regramento atrapalha o combate a corrupção. É o diagnóstico do advogado Rafael Araripe Carneiro. Ele coordenou pesquisa empírica com mais de 700 ações de improbidade administrativa que apontou que menos de 10% das demandas envolviam casos de enriquecimento pessoal e mais de 50% das ações tratavam apenas de ofensas aos princípios abstratos.

Carneiro é signatário de um manifesto a favor da nova lei de improbidade e defende que ela é fruto de intenso e amadurecido debate entre o legislativo e a academia. "É preciso pensar o tema numa perspectiva nacional, não apenas de Brasília. A gestão pública Brasil afora, na maioria das cidades brasileiras, sofre com uma enorme carência de estrutura e de pessoal, e é sobre essa ótica que deve ser apreciada uma falha administrativa sem maior gravidade", explica.

Em entrevista à ConJur, o advogado também fala de algumas das muitas ações que patrocina no Supremo Tribunal Federal. São até o momento 150, o que o torna um dos advogados mais atuantes na mais alta corte de Justiça brasileira. Ele representa o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e defende o uso da litigância estratégica para barrar atos e proposições que violem direito constitucionais e fomentem o debate público.

Ranking
Com 43 mil leituras, o texto mais lido da semana trata de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, não conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o fim da profissão de técnico em contabilidade.

O artigo 76 da Lei 12.249/2010 passou a exigir a conclusão de curso de bacharelado em ciências contábeis, aprovação em exame de suficiência e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade. Com a lei, os técnicos em contabilidade tiveram até junho de 2015 para se registrarem e poderem exercer a profissão sem o bacharelado. Desta data em diante, no entanto, o registro foi extinto.

Com 19 mil acessos, o segundo texto informa sobre ADI ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no Supremo Tribunal Federal contra lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos

As dez mais lidas
STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade
Lei que proíbe linguagem neutra em escolas é questionada no STF
STJ anula transferência de imóvel feita por meio de procuração particular
Por que juízes e advogados relutam em aplicar o artigo 926 do CPC?
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
Barroso derruba portaria do governo e empresas podem exigir vacina
A razão cínica de um juiz negacionista que nega o que escreveu!
Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
TJ-SP vê inconstitucionalidade em lei e suspende prescrição intercorrente

Manchetes da semana
STF valida fator acidentário de prevenção aplicado às alíquotas do SAT
Alexandre pede vista em ação sobre poder de requisição da Defensoria
Barroso derruba portaria e empresas podem exigir vacina contra a Covid
TSE analisa uso de gravação clandestina para defesa contra fraude
Reforma trabalhista, 4 anos, ainda precisa ser julgada pelo STF
Se há criminológico, data do laudo é a base para nova progressão
Restrição da jurisdição federal delegada só vale a partir de 2020
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD
STJ promove distinção para quebrar sigilo fiscal e de comunicações
STF vai julgar se estende tese de retenção de IR às estatais dependentes
STF invalida decisões que concederam desconto linear a estudantes




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2021, 8h37

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