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emendas de relator

PF pede ao STF abertura de inquérito sobre "orçamento secreto"

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito sobre o esquema chamado de "orçamento secreto" — repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator-geral do orçamento no Congresso.

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A investigação seria focada nos casos de sobrepreço em repasses provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Controladoria-Geral da União identificou risco de sobrepreços de R$ 142 milhões em convênios e em uma licitação bilionária da pasta. Em seguida, seria apurado possível envolvimento de parlamentares nos repasses.

O pedido chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não houve autorização para início da investigação. As informações são do Estadão.

Neste ano, os valores destinados às emendas de relator, chamadas de RP-9, somam R$ 16,85 bilhões, com R$ 9 bilhões já empenhados. R$ 1,2 bilhão foi liberado para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara.

Os repasses do MDR, de R$ 3 bilhões, foram destinados a 250 deputados e 35 senadores, especialmente para compra de tratores e equipamentos agrícolas, com preços até 259% acima dos valores de referência.

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a distribuição das emendas de relator do orçamento deste ano. Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, a prática violaria os princípios republicanos da transparência, da publicidade e da impessoalidade.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2021, 18h04

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