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LIBERDADE DE IMPRENSA

TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador

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Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmaram decisão que negou pedido de indenização por danos morais do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, contra o site O Antagonista.

Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula em 2018
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Apesar de Favreto ter alegado que foi objeto de reportagem "virulentamente ofensiva a sua honra e imagem pessoal e funcional" e que o veículo o intitulou como "canalha", a decisão foi mantida. Favreto sustentou ainda que foi chamado pela publicação de "bolivariano" e "desembargador ou advogado do PT?".

O juízo de primeira instância entendeu que o autor não chega a negar a veracidade da notícia veiculada, ficando restrito o debate quanto à utilização de uma foto que alegadamente não seria sua e à repercussão do noticiado, em outros meios de comunicação, além dos comentários feitos no espaço onde a notícia foi divulgada.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Eduardo Kraemer, endossou o entendimento do juízo de piso no sentido de que a maior parte das alegadas ofensas à honra do autor não podem ser imputada à publicação.  

Clique aqui para ler a decisão
5040143-20.2019.8.21.0001




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Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2021, 18h57

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