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Remédio para a crise

Temer defende semipresidencialismo contra a instabilidade política no Brasil

A adoção de um modelo semipresidencialista de governo pode dar ao Brasil uma tranquilidade institucional que há muito tempo não se vê por aqui, e da qual o país muito necessita, na opinião do ex-presidente da República Michel Temer. Segundo ele, o sistema atual, chamado de presidencialismo de coalizão, concentra muitos poderes nas mãos de uma pessoa e isso acaba se tornando uma fábrica de crises.

Blanco de Morais, Temer, Kassab, Gilmar
e Manoel Gonçalves durante o debate
ConJur

Temer falou sobre o tema no painel "Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo", um dos debates realizados nesta quarta-feira (17/11) no IX Fórum Jurídico de Lisboa. Ao lado do ex-presidente na mesa estavam Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Manoel Ferreira Gonçalves, professor emérito da Universidade de São Paulo, e Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), que atuou como moderador da conversa.

"Se o poder absoluto corrompe totalmente, o poder compartilhado tem o seu controle", afirmou Temer, para quem os processos de impeachment pelos quais o Brasil tem passado são embaraçosos para os interesses do país. "É algo que deve ser evitado até as últimas consequências".

"O primeiro ministro não precisa ser necessariamente um parlamentar. Os governos podem se suceder tranquilamente, sem traumas. O presidente pode dissolver o Parlamento e isso não precisa ser uma crise. Dentro do seu papel, o Executivo pode governar, a oposição pode se opor adequadamente e o Parlamento sustenta ou não o modelo proposto", argumentou o ex-presidente, que foi demoradamente aplaudido. Ele, porém, fez uma ressalva: "É preciso elaborar com argúcia as atribuições do presidente, para que o cargo não seja meramente decorativo".

Sinais de exaustão
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o modelo de presidencialismo de coalização tem dado claros sinais de exaustão. Ele apoia a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que determina a adoção do semipresidencialismo no país, uma mudança que, para o magistrado, trará estabilidade institucional ao Brasil.

O auditório em Lisboa reuniu autoridades do Direito e da política do Brasil e de Portugal
ConJur

"O Congresso é um ator importante no contexto constitucional. Inspirados na experiência portuguesa, nós passamos a estudar uma mudança no sistema de governo", disse Gilmar. "A transição não é fácil, mas é preciso avançar. Temos discutido a formulação que agora foi apresentada como PEC pelo deputado Samuel Moreira e nesse plano é necessário examinar a questão do multipartidarismo. O fenômeno da mera instrumentalização dos partidos. Alguns passos foram dados. No projeto que esboçamos, divisamos a estrutura federativa, já que o modelo será replicado em estados e municípios".

Na análise do ministro, o sistema atual é responsável por boa parte dos conflitos que formam um quadro de instabilidade política difícil de sustentar.

"No governo Bolsonaro, o presidente anunciou que trabalharia com bancadas temáticas, de interesses definidos. Porém, quando se trata de votar a reforma da Previdência, os interesses entram em conflito. A bancada do agronegócio pode não ter interesse no ponto de vista do governo, o que gera mudanças de rumo, no sentido do presidencialismo de coalizão", afirmou ele. "O quadro de instabilidade governativa tem custos enormes. O pais espera uma série de definições. Pessoas que não têm acesso a água, a saneamento básico, assim como tantas outras demandas".

O painel discutiu a possibilidade de adoção do semipresidencialismo no Brasil
ConJur

Bom só para os EUA
Na opinião do professor Blanco de Morais, o presidencialismo funciona bem em um sistema bipolar, como o dos Estados Unidos, mas não na realidade brasileira. Por isso ele defende a adoção do semipresidencialismo.

"O semipresidencialismo implica o poder de dissolução do Parlamento. É um ponto fundamental, mas não precisa ser dramático. Não é golpe. Portugal acaba de dissolver o Parlamento e o espectro politico mantem-se inalterado. Pode haver coligação entre os partidos. Outro custo é pela disputa do poder moderador. O presidente deve ter esse papel. O ministro (Dias) Toffoli invocou esse papel para o STF no Brasil. A moção de censura na Europa é recebida com normalidade".

O excessivo número de partidos políticos no Brasil explica, de acordo com o professor Manoel Ferreira Gonçalves, o esgotamento do presidencialismo de coalizão. E não apenas a enorme quantidade de siglas, mas também a falta de uma clara orientação ideológica da grande maioria delas.

"O sistema de presidencialismo de coalização, a meu ver, foi destruído pela multiplicação de partidos sem doutrina. Uma coisa é ler que os partidos concordaram com algum coisa, outra é ver como cada parlamentar vota", disse ele. "Na ultima eleição, o partido que mais elegeu deputados conseguiu fatia de 10%. Isso inviabiliza o sistema. Se temos 30 ou 40 partidos, é evidente que o conteúdo doutrinário do partido some. Porque é rigorosamente impossível ter tantas ideologias em competição. Pura ficção. Os programas são elaborados pelos marqueteiros, são artificiais. Se não conseguimos organizar maioria com ideias, será preciso lançar mão de outras ferramentas".




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Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2021, 12h40

Comentários de leitores

15 comentários

Logo o Temer? E justo agora?

GUIMARÃES OLIVEIRA ADVOGADOS (Advogado Sócio de Escritório)

Debater o semi-presidencialismo é algo interessante. Mas fazê-lo agora, justamente através de Michel Temer, é de um oportunismo político barato e sobretudo casuísta.

Interessante notar que as mesmas elites brasileiras que praticaram os golpes de Estado de 1964 e de 2016 são as mesmas que agora, diante da perspectiva de Lula retornar ao Poder, vem exibir esta "proposta" de parlamentarismo.

Qualquer semelhança com o que fizeram com João Goulart, depois que ele assumiu o poder em 1961, não é mera coincidência. O que demonstra que eles todos nem sequer se constrangem com a absoluta falta de originalidade...

Michel Temer foi o traidor-mor da democracia brasileira e vetor do golpe de 2016. Um péssimo porta-voz para a proposta. Se o presidencialismo (com todos os seus problemas) deixou a democracia do país "vulnerável", isto decorreu exatamente destes todos, com Temer à frente, que conspiraram para derrubar, em 2016, a Presidente eleita pelas urnas em 2014.
Os mesmos que agrediram o sistema democrático presidencialista dizem agora que ele "não é bom para o país".
Ora, isto é o mesmo golpismo repaginado, agora em embalagem acadêmica, trazido à baila de novo e pelo mesmo mordomo que revelou-se o agressor principal da democracia brasileira em 2016, causando todo o mal que veio depois disso.
Não se pode levar a sério e nem pretender debater uma proposta casuísta dessas, quando o que querem os debatedores é impedir Lula de governar a partir de 2023, após eleito, como tudo está a indicar.

A menos que as regras de um semi-presidencialismo destes valham para depois de 2030. E que, enquanto isso, excrescências como as "emendas parlamentares" (leia-se: compra corruptiva de deputados), algo válido hoje no modelo atual, sejam extintas.
Smj.

Discordo!

Afonso de Souza (Outros)

Não houve golpe em 2016! Aliás, recentemente, se tivemos golpe foi de Dilma, e dois: nas contas públicas FRAUDADAS para se reeleger e, consequentemente, nos seus eleitores.

E relacionar essa iniciativa do Temer (que não é só dele e não estou aqui para defendê-lo) com a possibilidade de Lula ser eleito é uma falácia grosseira. Bolsonaristas fazem o mesmo, apenas mudando o objeto.

Não colou, rapaz.

Antes tarde do que nunca... parte 3

Eliakim Seffrin do Carmo (Advogado Associado a Escritório - Civil)

continuação..
atuando nas crises, mediando conflitos internos, aparando as arestas e buscando o retorno das instituições à normalidade e ao seu respectivo papel constitucional.

Um dos exemplos dados pelo Professor Cezar Saldanha Souza Junior, que inclusive estudou com o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, é no sentido de que o Chefe de Estado serve como chave da abóbada na separação dos poderes. Sua existência fortalece e sustenta todo o sistema político.

Não é à toa que a Inglaterra é uma das democracias mais antigas do mundo e foi uma das primeiras a consolidar a separação da Chefia de Estado e Chefia de Governo.

Montesquieu escreveu sua obra com base na monarquia inglesa pós-Revolução Gloriosa e antes da consolidação do Primeiro-Ministro como Chefe de Governo.

Após a obra de Montesquieu, surgiram inúmeras mudanças na divisão dos poderes dos Estados, sendo que o Tribunal Constitucional foi um dos últimos a ser idealizado, por Kelsen.

Existem muito mais coisas a serem ditas, mas minha capacidade argumentativa é limitada.

Ressalto aos colegas que o tema da separação de poderes é extenso e muito instigante. Criticar por criticar e denunciar "as elites" é muito cômodo. Vamos buscar a informação, entender como a separação de poderes funciona e vamos buscar aplicá-la em nosso País, sem importar acriticamente um sistema (no caso, o presidencialismo) que funciona bem em um país apenas (Estados Unidos).

Todos sabemos que o Poder corrompe. Separar o poder dilui essa característica nefasta e facilita o controle pela sociedade.

Semipresidencialismo e Parlamentarismo funcionam em outros países - e em países consideravelmente mais democráticos e avançados que o nosso.

É uma opção e é nosso dever considerá-la.

Antes tarde do que nunca... parte 2

Eliakim Seffrin do Carmo (Advogado Associado a Escritório - Civil)

continuação..
Dos 38 membros da OCDE, apenas 7 são presidencialistas: Estados Unidos, Coreia do Sul, Chile, Colômbia, México, Turquia e Costa Rica - estes quatro últimos são considerados os "primos pobres" do grupo. Detalhe: com exceção dos Estados Unidos, TODOS os demais países sofreram golpes militares e rupturas institucionais.

O plebiscito de 1993 foi manejado de forma a favorecer a manutenção da república presidencialista, já que permitiria um resultado absurdo: a monarquia presidencialista (o que seria teoricamente possível, mas que fulminaria a frágil democracia brasileira, já que o rei ou imperador governaria de forma vitalícia um executivo hipertrofiado).

O plebiscito deveria apenas consultar a população apenas sobre Monarquia ou República, já que a escolha da forma de governo deveria ser abordada após essa definição.

Vejam, ainda, que a escolha da forma de governo é um assunto assaz técnico e deveria ser debatido e explanado por especialistas, como foi feito no seminário objeto da presente matéria.

A separação entre as Chefias de Estado e Governo é uma questão primordial numa democracia moderna. As duas funções são heterogêneas: enquanto a Chefia de Estado pressupõe a representação de toda a nação, com uma atuação imparcial do chefe de estado (vide os monarcas modernos e os presidentes da maioria das nações), a Chefia de Governo envolve fazer escolhas e atuar de forma parcial, assumindo posições políticas e interferindo nas políticas públicas (vide os primeiros-ministros das demais nações).

Eu, pessoalmente, critico o semipresidencialismo, mas reconheço como um avanço em face ao sistema atual.

Vejam que o Chefe de Estado não detém protagonismo algum, ele serve como um "extintor de incêndio" institucional (...)
continua

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