Com foco em Direito Público, banca Manesco Advogados completa 30 anos

Há 30 anos nascia o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. 

Felipe Lampe/Cesa

Os fundadores, todos com experiência com o Direito Administrativo e com alguma relação com o Direito Público, se reuniram e decidiram investir em uma banca própria. 

A fundação do escritório aconteceu no dia 18 de novembro de 1991, em um momento marcado pela recente vigência da Constituição de 1988 e por transformações institucionais que inauguraram uma nova etapa das relações entre o estado e a sociedade no Brasil e marcaram a trajetória da banca com seu envolvimento em ações e programas, de todos os níveis federativos, voltados para o aprimoramento das parcerias entre o setor público e o setor privado. 

Há três décadas, a banca mantinha uma estrutura física de algumas pequenas salas no centro de São Paulo. Após diferentes endereços, hoje o escritório é localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e com unidades em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, além de contar com correspondentes em todo o país. 

Ao todo são mais de 70 advogados engajados em importante causas que reforçaram a expertise da banca. Em telecomunicações, por exemplo, a banca Manesco ajudou a escrever a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), além de assessorar na criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na publicação de diversos dos regulamentos ainda vigentes. 

Em concessões, na década de 1990, atuou nos primeiros projetos de concessões de rodovias do Estado de São Paulo. Depois, nos anos 2000, o Manesco trabalhou na elaboração dos projetos que viriam a ser convertidos na Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004) e na a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), entre outras matérias legislativas e de regulação econômica. 

O escritório conta em sua trajetória com o atendimento a clientes em diversas rodadas de concessões de rodovias, estaduais e federais e experiências intensas com setor de energia elétrica na "crise do apagão", em 2001.

Nos anos 2000, assessorou o consórcio construtor na elaboração e negociação de contrato de construção de terminal no Porto de Santos (SP), prestou consultoria às principais entidades do setor de petróleo do país e em parcerias público-privadas em áreas como saneamento (água e esgoto e resíduos sólidos), saúde pública, consórcios públicos, portos, mobilidade urbana, transporte rodoviário e ferroviário etc.

Além disso, atuou nos programas de investimento para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas do Rio de 2016. 

O Manesco Advogados segue presente em discussões sobre as mudanças em curso no ambiente institucional, como a nova Lei de Licitações, a alteração da Lei de Improbidade Administrativa e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A banca também está envolvida nos trabalhos relacionados às mudanças de paradigma que as tecnologias de comunicação digital vêm promovendo no ambiente econômico, com destaque para os modelos de negócios inovadores e disruptivos e toda a disciplina institucional em desenvolvimento para a proteção da privacidade.