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exonerações e interferências

DPU pede na Justiça que Inep comprove idoneidade do Enem

A Defensoria Pública da União acionou a Justiça para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprove a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contra vazamentos de informações, fraudes e interferências indevidas.

Na ação civil pública ajuizada perante a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a DPU indica que o presidente do Inep, Danilo Dupas, tentou intervir no Enem. Em maio deste ano, ele teria imposto uma "lista paralela" de professores para montar a prova, todos ligados ao movimento bolsonarista "Docentes pela Liberdade" e a escolas evangélicas. A lista foi posteriormente arquivada após a reação negativa dos servidores.

Na última semana, no entanto, 37 servidores do Inep, com cargos ligados diretamente ao Enem, pediram exoneração. Na carta de demissão, eles apontaram que o exame não segue critérios técnicos.

Antes disso, em setembro, um policial federal entrou, com a permissão de um diretor, na sala segura onde a prova é elaborada e passou a questionar sobre o exame. A agenda pública do Inep também mostrou que a Diretoria de Avaliação da Educação Básica, diretamente responsável pelo Enem, não foi convocada para as reuniões sobre o exame.

"O atual governo vem usando diversas estratégias para tentar controlar o conteúdo da prova do Enem", alega a DPU. Isso seria evidenciado por falas do próprio presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual o Enem começaria a "ter a cara" de seu governo.

Na última semana, a DPU enviou ofício ao Inep para saber como a autarquia vem lidando com as questões elencadas, porém não houve resposta.

"O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da Administração Pública federal", diz a petição inicial, assinada pelo defensor João Paulo Dorini.

A DPU pede que a autarquia comprove quais medidas vêm sendo adotadas após a saída dos servidores; quais procedimentos vêm sendo usados para garantir a confidencialidade das informações sobre a prova; se houve acesso à prova por pessoas que não os servidores diretamente responsáveis por sua elaboração; se foram excluídos itens da prova devido ao assunto que abordavam; e, se sim, de qual assunto e por determinação de quem.

Clique aqui para ler a petição inicial
5032997-27.2021.4.03.6100




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Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2021, 21h40

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