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Artigo na ConJur busca superioridade nas ironias e na ridicularização do adversário

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Comentários de leitores

25 comentários

Parabéns ao Magistrado

Max Bessa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Lenio possui alguns textos excelentes. Todavia, pegou muito pesado nas críticas manifestadas à Decisão do Magistrado, que respondeu de forma bastante sóbria e competente. Gostaria de parabenizá-lo, tanto pela decisão, como pela forma como contra-argumentou o advogado. Ficou notório um abismo intelectual entre os dois.
Para além disso, conviver em um regime democrático, onde (ainda) há liberdade de expressão, exige a sensatez de, ao menos, respeitar posicionamentos distintos, ainda mais quando são bem fundamentados como foi o do Douto Magistrado.

parte III

Palas Atena (Professor Universitário)

Não se trata de pedantismo pois pedante é aquele se dá ares de sábio, um charlatão. A vasta obra do professor descarta a assertiva. Mas frutífero seria fundamentar a decisão em bases sólidas abraçadas pelas ciências jurídicas, não em argumentos de convicção vazia.

continuação

Palas Atena (Professor Universitário)

nos encontrar nos níveis dos argumentos racionais, ao começar por criticar todos os argumentos e proibindo seus seguidores de ouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder aos argumentos com punhos ou pistolas. Devemos-nos, então, reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante. Devemos exigir que qualquer movimento que pregue a intolerância fique fora da lei e que qualquer incitação à intolerância e perseguição seja considerada criminosa, da mesma forma que no caso de incitação ao homicídio, sequestro ou tráfico de escravos".
Quanto aos limites da liberdade de expressão podemos citar Rosane Leal da Silva e Luiza Quadros da Silveira Bolzan (2012) ao descreverem que:
[...]o discurso de ódio se configura como tal por ultrapassar o limite do direito à liberdade de expressão, incitando a violência, desqualificando a pessoa que não detém as mesmas características ou que não comunga das mesmas ideias, e ao eleger o destinatário como “inimigo comum” incita a violência e seu extermínio, o que fere frontalmente o valor que serve de sustentáculo para o Estado democrático de direito, qual seja, a dignidade da pessoa humana[...]
Ora, ultrapassados possíveis argumentos propedêuticos, levantemos algumas questões?
• Acolher argumentos e transcrevê-los indica no mínimo que foram eles que nortearam o convencimento?
• Estaríamos então diante do livre convencimento do juiz?
• A tutela jurisdicional não se presta para indicar a verdade?
A ciência jurídica estuda o fenômeno jurídico em todas as suas manifestações e momentos, logo, nada mais legítimo do que se refletir e discutir sobre sentenças. Não se trata da crítica vazia, é sim por vezes dura, contudo, necessária para o aperfeiçoamento das instituições.

Liberdade de expressão seria salvo conduto?

Palas Atena (Professor Universitário)

Confundir negacionismo do holocausto com revisionismo histórico é desconhecer que revisionismo se funda em ciência e não em opinião. É também não atentar para as 488 páginas do ementário 2144-3 relativas ao Habeas Corpus nº 82.424-2 Rio Grande do Sul. Diário da Justiça. 19 de março de 2004. Relator originário Min. Moreira Alves, Relator do acórdão Min. Maurício Correia. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052, o famoso caso Ellwanger.
É desconhecer art. 20 da Lei 7.716/1989, in verbis:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
Escutada a jurisprudência e a letra da lei, penso ser necessário, atender o que a sociedade civil organizada espera daqueles que se dedicam ao estudo da lei; a fundamentação sólida que afaste qualquer vestígio de discricionariedade. O filósofo Karl Popper definiu o 'paradoxo da tolerância' em 1945 no volume 1 do livroThe Open Society and Its Enemies:
"A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. —Nessa formulação, não insinuo, por exemplo, que devamos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes; desde que possamos combatê-las com argumentos racionais e mantê-las em xeque frente à opinião pública, suprimi-las seria, certamente, imprudente. Mas devemos-nos reservar o direito de suprimi-las, se necessário, mesmo que pela força; pode ser que eles não estejam preparados para no

Crítica correta à decisão

MaiCormick (Outros)

A crítica doutrinária serve para apontar erros; ela presta um grande serviço para o avanço da sociedade.
Por outro lado, o próprio STF já decidiu que não é admitido no Brasil o discurso de ódio.
Dessa forma, a crítica feita à decisão pelos juristas está correta.

Revisionismo - Lejeune Mirhan

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"Sionismo, projeto neocolonial do imperialismo"
por Lejeune Mirhan

(...)"O tema sionismo é dos mais controversos quando se aborda temas de geopolítica internacional.É comum os próprios sionistas e judeus de direita prontamente nos acusarem de sermos 'antissemitas'. Ainda mais quando relacionamos essa temática ao sistema neocolonial. Com este artigo pretendo abordar essa questão, falando sobre as origens do sionismo no século XIX proposta pelo controverso jornalista austríaco Theodor Herzl (1860-1904).(...) e sigo a postura do grande jornalista inglês Robert Fisk, talvez o maior conhecedor do mundo árabe quando ele disse certa vez em um dos seus magníficos artigos 'sem medo de ser antissemita'.(...)
(...)"Aqui temos que registrar que os primeiros sionistas - com Theodor Herzl à frente - jamais foram religiosos. Eram seculares. Alguns eram até ateus. Mas, para dar forças às suas teses coloniais, tinham que lançar mão da crença religiosa da maioria dos aderentes ao judaísmo em todo o mundo, qual seja, de que, de fato, aquelas terras [Israel] pertencem ao povo judeu por ser escolhido de Deus e porque foi Deus quem as deu a eles.É como se tivéssemos um Deus como corretor de imóveis e terras."(...)
(...)"No final do século XIX, os historiadores mencionam o fato de que as teses sionistas não ganharam corpo entre os judeus do mundo pelo fato de que a grande maioria deles era 'assimilacionista', ou seja, defendiam a ideia de que deveriam ser mesmo assimilados nos países e nas culturas dos povos em que viviam, falar sua língua. Defendiam simplesmente o direito de poder praticar a sua religião com liberdade.'(...)
CONTINUA

Continuação

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Theodor Herzl é considerado 'o pai do sionismo'. Herzl organizou o I Congresso Sionista Mundial, que ocorreu em 29 de agosto de 1897, na cidade suíça de Basileia. A prova que a maioria dos judeus rejeitava o sionismo é que Herzl tentou realizar esse congresso na Alemanha e outras localidades, mas era rejeitado pelos rabinos mais influentes da época. Esse congresso contou com a presença de 200 delegados de várias organizações judaicas do mundo e aprovou o seu 'Programa Sionista' e fundou a Organização Sionista Mundial que iria organizar todos os congressos decorrentes e escolheu Herzl como seu primeiro presidente. O principal dessa plataforma seria a edificação desse estado judeu na Palestina, ainda que diversas outras propostas tenham sido apresentadas, mas perderam nas votações (falou-se em Congo, Uganda, Patagônia, Amazônia, etc.)"(...)

(...)" As três principais mentiras dos sionistas (...)quero comentar aqui três dessas principais mentiras (existem autores que enumeram dez grandes mentiras)
1a. uma terra sem povo a um povo sem terra - Talvez a mais importante de todas, pois se apoia em literatura exclusivamente religiosa, mítica, fantasiosa, lendária, sem prova factual alguma. Trata daquela que diz que o povo judeu seria o povo 'escolhido' por Deus (sic) e que este lhes prometera uma terra exclusivamente para eles."(...)
(...)"Deus - sabe-se lá seus motivos - promete a Abraão que lhe daria uma grande terra(...) mas Deus fez mais que isso : mandou que todos os que morassem nessa terra, chamada de Canaã, fossem eliminados. E a partir daí, a bíblia está eivada de relatos de carnificinas contra os povos locais perpetradas pelos conquistadores, em especial contra os palestinos,"(...)

Continuação (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)2a. Israel é um estado democrático
Essa mentira é a mais propalada pelos sionistas desde a instalação de seu estado em 15 de maio de 1948. Israel jamais foi uma democracia. E marchará para piorar as coisas ainda mais se e quando for aprovado projeto de lei em tramitação no Knesset (seu parlamento) que assegura o caráter judeu ao estado. Os palestinos que lá residem (em torno de dois milhões), são cidadãos de segunda categoria. Não só porque recebem menos da metade pelo trabalho que realizam (quando empregados) do que trabalhadores judeus, mas porque são praticamente de uma religião não oficial do Estado. (...) É um dos poucos países no mundo que a carteira de identidade de seus cidadãos tem um campo que pergunta a qual religião a pessoa pertence."(...)

3a. o holocausto matou seis milhões de judeus - Aqui é preciso deixar claro desde logo : jamais negaremos o que Hitler fez contra judeus em 12 anos de poder (1933-1945).(...)O que apenas se quer dizer é que não foram apenas judeus que foram perseguidos e mortos. Foram também cristãos, protestantes, comunistas, socialistas, ciganos e outras etnias. Mas a questão colocada por muitos é : que culpa têm os palestinos sobre esse massacre ? Por que a solução não devesse ser encontrada pela própria Europa que viveu esse triste episódio ? Será que um dia teremos a verdade completa sobre todas essas mentiras ? A história mostrará."(...)
O sionismo hoje
Gostaria de iniciar esta parte final desse texto sobre sionismo relembrando um período da ONU em que o sionismo foi condenado como sendo racismo. A resolução n.3.379 foi votada em 10 de novembro de 1975(...)Dizia que sionismo é uma forma de racismo e deveria ser condenada.

Continuação (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Os sionistas controlam hoje em todo o mundo a maioria dos bancos centrais que emitem as moedas mais fortes que circulam no mundo (...)a família Rothschild, de judeus ingleses, controla os BC's da própria Inglaterra e da França (...) O presidente do BC do Brasil, Ilan Goldfajn é israelense nascido em Haifa (a primeira cidade exclusivamente judaica fundada por sionistas no começo do século XX), nem brasileiro é."(...)
(...)"Por fim, a questão do entretenimento e da indústria cinematográfica. Não vamos entrar em detalhes, mas todas as grandes empresas de mídia e de cinema de Hollywood nos Estados Unidos estão sob o controle de sionistas. E ninguém esconde isso. Os maiores estúdios de Hollywood que produzem os filmes que mais vendem e de maiores sucessos de bilheteria estão em mãos de notórios sionistas, alguns até nascidos em Israel."(...)

Revisionismo - Schlomo Sand

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Sand nasceu em Linz, Áustria. Seus pais judeus poloneses sobreviventes do holocausto eram comunistas e anti-imperalistas, e se recusaram a receber compensações da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. Sand passou seus primeiros anos em um acampamento de pessoas deslocadas. Mudou-se com a família para Jafa, em 1948.(...) em 1975, graduou-se em História pela Universidade de Tel Aviv. De 1975 a 1985, depois de ganhar uma bolsa de estudos, estudou e mais tarde ensinou em Paris, tendo obtido um mestrado em História e depois doutorado, na École des Hautes Études en Sciences Sociales. A partir de 1982, Sand lecionou na Universidade de Tel Aviv, assim como na Universidade da Califórnia em Berkeley."(...)
(...)"O livro de Sand mais conhecido é 'A Invenção do Povo Judeu'(...) em resenha do livro publicada no Haaretz, Ofri Ilani escreveu que a obra de Sand é uma tentativa de 'provar que o povo judeu nunca existiu como nação-raça com uma origem comum, mas é uma mistura colorida de grupos que, em diferentes momentos históricos, adotaram a religião judaica. Ele argumenta que, segundo vários ideólogos sionistas, a percepção mítica dos judeus como um povo antigo levou a um pensamento realmente racista."(...)
FONTE - Wikipédia

Comentário - Este autor judeu não questionou nem negou o Holocausto, no qual esteve envolvido, porém questionou (e muito) o "consenso" tanto dos religiosos quanto dos historiadores sobre a origem do povo judeu. Destacou o sionismo como uma forma de racismo.

Paradoxo da tolerância

Vinícius Quarelli (Outros)

Se criminalizar ofensas significa negar a liberdade de expressão, talvez o que tenha perdido objeto é o Código Penal. Se é que se pode ser racista e preconceituoso, será o Código Penal inconstitucional ? Mais ainda, será a dignidade inconstitucional ? Posso até compreender o ponto de vista do Juiz Federal quanto a importância da liberdade de expressão, mas não consigo compreender como é que tolerar o intolerável possa pretender resguardar Direitos. Aos interessados, segue uma passagem sempre interessante:

"tolerância ilimitada levará ao desaparecimento da tolerância. Se estendemos tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes, se não estamos preparados para defender a sociedade tolerante contra o ataque dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos, juntamente com a tolerância" (POPPER, Karl R. A sociedade aberta e seus inimigos: o fascínio de Platão. São Paulo: USP, 1974. V. 1. p. 289)

Leiam a sentença.

Canglingon (Outros)

Consta na sentença, nas palavras do magistrado (que ele efetivamente escreveu):

"E nem se diga que 'discursos de ódio' estariam excluídos da liberdade de expressão, porque o ponto central é, precisamente, QUEM DIRÁ O QUE É VERDADEIRO E O QUE É FALSO, QUEM DIRÁ O QUE É AMOR E O QUE É ÓDIO, QUEM DIRÁ O QUE É SENSATO E O QUE É INSENSATO, QUEM DIRÁ O QUE É CONTROVERSO E O QUE É INCONTROVERSO (caixa-alta nossa)".

Relativismo na veia, incompreensão aguda da liberdade de expressão e de seus limites, e desconsideração à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em especial desde o caso Ellwanger.

"Enfim: em um autêntico regime democrático, as ideias ruins são combatidas pelas ideias boas, os
maus argumentos enfrentados com os bons argumentos, a mentira superada pela verdade".

Fico me perguntando que "verdade" é essa, já que não há quem possa dizer o que é verdadeiro e o que é falso, sensato ou não, incontroverso ou não. Não bastasse isso:

"Essa minha posição, transcrevo as lúcidas ponderações trazidas pela defesa, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR (caixa-alta nossa):

'A priori, teorias revisionistas do holocausto, por si só, não implicam necessariamente em ofensa ou inferiorização do povo judeu, mas apenas na
negação de um fato histórico, assim como há quem negue que o homem foi à Lua'".

Adotou como razão de decidir as "lúcidas ponderações da defesa", citou-as ipsis literis na sentença, mas não fez suas essas palavras. Impressionante.

Há muito mais absurdos, mas vou parar por aqui. Depois serei acusado de ironia e ridicularização. Mas.. quem pode dizer o que é ironia ou ridicularização?

Lênio e Martônio não erraram!!!!!

Pablo Malheiros da Cunha Frota (Professor Universitário - Civil)

Lênio e Martônio não erraram! Isso porque quem proferiu a sentença utilizou como razão de decidir argumentos do réu (itens 12, 16, 19, 22, 23, 24 e 25 - https://www.conjur.com.br/dl/holocausto-lua-fortaleza.pdf), como se extrai do trecho abaixo: "Essa minha posição, transcrevo as lúcidas ponderações trazidas pela defesa, que adoto como razão de decidir: "(...) 16. A priori, teorias revisionistas do holocausto, por si só, não implicam necessariamente em ofensa ou inferiorização do povo judeu, mas apenas na
negação de um fato histórico, assim como há quem negue que o homem foi à Lua. Contudo, há nações - não poucas - que proíbem - e criminalizam - o
discurso revisionista, mesmo que travado em ambiente acadêmico ou em obras
científicas. É o caso, por razões históricas até óbvias, de Áustria, Alemanha e Israel, embora o rol de nações se estenda muito, podendo-se citar Bélgica, Canadá, França, Espanha e Suíça, dentre outros. O Brasil não criminaliza tal conduta". Ora se ele utiliza argumentos do réu como razão de decidir e o réu afirma que: "A priori, teorias revisionistas do holocausto, por si só, não implicam necessariamente em ofensa ou inferiorização do povo judeu, mas apenas na
negação de um fato histórico, assim como há quem negue que o homem foi à Lua", não se pode falar que Lenio e Martônio erraram em seu texto. Quem decidiu concordou e usou como fundamento que as teorias revisionistas que negam o holocausto podem ser livremente propagadas no Brasil e que isso não configura crime de racismo foi o juiz e não Lênio e Martônio. O discurso de ódio não é admitido no Brasil (STF - RCL 38782). Quem sentencia validando a possibilidade de admissão do discurso de ódio, no mínimo, produz uma decisão inconstitucional....

Conveniência

Diógenes Laércio (Professor)

É curioso que o magistrado afirme, em termos práticos, que apenas decidiu "que duvidar da ocorrência do holocausto não configura crime." Reducionismo conveniente.
Falo isso porque o acusado disse, ipsis litteris, que
"Os judeus estão se vingando da civilização por terem sido escravos
no Egito por 430 (Êxodo 12:40), daí terem escravizado a civilização usando o
falacioso Holocausto para se vitimizar propagando que seis milhões de judeus
teriam sido assassinados na Segunda Guerra, [...]"
De acordo com o juiz, isso é somente duvidar da ocorrência do Holocausto, muito embora o réu tenha acusado os judeus expressa e enfaticamente de "escravização da civilização" e outras barbaridades. Se isso não é praticar, induzir ou incitar a discriminação (tipo penal), então nada é.
Não há dúvidas de que mais e mais discursos desse quilate continuarão a ser produzidos, e é papel do Judiciário, dotado de sua responsabilidade política em suas decisões, concretizar a aplicação da lei de modo contramajoritário.

Liberdade de expressão?!

Claudia E (Professor Universitário - Família)

“Negar o holocausto não é crime” é mero uso de liberdade de expressão? Na Alemanha seria crime, no Brasil não… como assim? O que diz a Constituição Federal?!

Perfeito!

Luiz Eduardo Vacção Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Lenio, em seus escritos, usa e abusa de referencias a autores alienigenas e não poucas vezes em reproduções em língua não nativa, na evidente ideia de "demonstrar conhecimento" e menosprezar quem dele discorda, já que é quase impossível ao homem comum acompanhar seu raciocínio.

O que é pior?

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Esse texto mal educado, mal justificando uma decisão arbitrária e não aceitando crítica, ou a puxação de saco nos comentários?

só rindo

Marcos R C Rocha (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Veja só quem apareceu para falar em "puxação de saco nos comentários"?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Liberdade brilhantemente assegurada e agora explicada

Thiago Bertuol de Oliveira - Juiz de Direito (Juiz Eleitoral de 1ª. Instância)

Em tempos estranhos, onde as liberdades estão sob evidente risco, é preciso desenhar para que todos vejam o óbvio... parabéns pela sentença e pelo "desenho", para que menos pessoas sejam induzidas por artigos orientados pela má-fé!

Cartilha

Marcos R C Rocha (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se o juiz não escrever de acordo com a cartilha de Streck, é despreparado e solipsista.
Aquele que nunca decidiu, adora ensinar a decidir.

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