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Lei que proíbe linguagem neutra em escolas é questionada no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

STF julgará constitucionalidade de lei que proíbe uso de linguagem neutra
Divulgação

Na ADI, a confederação sustenta que a lei estadual 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

"A norma traz marcas de discriminação, de negação da diversidade e da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, por conseguinte, de todos os fundamentos, princípios, garantias e valores em que se alicerça e sustenta a Constituição Federal", argumenta.

Para a entidade, a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.

A entidade alega, ainda, que a norma questionada viola a Constituição, pois regulamenta matéria que é de competência privativa da União, a quem compete legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (artigo 22, inciso XXIV), já fixadas pela Lei Federal 9.394/1996. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 7.019




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Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2021, 14h38

Comentários de leitores

8 comentários

Tal parte da esquerda é um câncer dentro da própria esquerda

João B. (Advogado Autônomo)

Lutar por tamanha bobagem é o ápice da classe média de Oslo, que ridiculariza toda a esquerda com tais pautas que nada agregam de fato na vida dos oprimidos.

Lei que proíbe linguagem neutra em escolas é tionada no STF.

Hélio dos Santos Rubano (Professor)

Sou professor da rede pública estadual (RJ) e posso afirmar que essa contee não representa a esmagadora maioria dos professores da rede estadual do Rio de Janeiro. Esses grupos sempre recorrem ao STF por saber que o mesmo defende essa ideologia.

Insegurança Jurídica

Willian Almeida dos Santos (Funcionário público)

Obrigado, Hélio, pela sua observação. Com tanta ênfase na "linguagem neutra", a impressão que dá é que todos educadores são a favor. Isso é muito sério.

Ditadura progressista

Fernando Campinas (Bacharel - Administrativa)

Se a pessoa quer usar uma bandeira de arco-íris, isso faz parte da liberdade de opção dela. Mas querer que todos usem a mesma camisa, aí já é ditadura progressista. Quem quiser usar a linguagem neutra, fique à vontade, exerça seu direito, mas meus filhos não vão aprender isso na escola. Isso é imposição, isso é ditadura! Na escola meus filhos vão aprender masculino e feminino.

Ditadura reversa

José Roberto S Jr (Outros)

Há uma paradoxo não sua fala. Você rebate o que chama de “ditadura” com uma outra ditadura.

Ditadura de esquerda.

Hélio dos Santos Rubano (Professor)

O movimento LGBTQEORESTODOALFABETO é muito bem organizado e com muita força. A estrutura do estado está aparelhada e, em todas as eleições eles conseguem eleger seus representantes por todo o país. O próprio STF está alinhado com as ideologias de esquerda. E, a medida que a sociedade conservadora se omite eles ganham cada vez mais força. Precisamos nos unir e nos manifestar também.

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