Em momento de crise, OAB-RJ precisa de presidente experiente, diz Bandeira

Em entrevista à ConJur, o advogado defendeu a sua gestão, ressaltando a reforma ou inauguração de espaços e Casas da Advocacia e a implementação de escritórios digitais.

Se reeleito, Bandeira diz seguirá aumentando a oferta de espaços para advogados e escritórios digitais. Além disso, criará um aplicativo de gestão de escritórios, para armazenamento de documentos e agendamento de prazos e audiências.

O atual presidente também promete, passada a epidemia, dar continuidade ao Gabinete Itinerante, indo conversar diretamente com advogados.

Bandeira ainda aponta que irá retomar a oferta de palestras, cursos e seminários presenciais e promover a defesa das prerrogativas da advocacia.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que o senhor deseja ser presidente da OAB Rio de Janeiro por mais um mandato?
Luciano Bandeira — Passei mais da metade da vida nos corredores dos fóruns e tribunais. Estar à frente da Ordem é um modo de retribuir tudo o que a advocacia me proporcionou em 27 anos de carreira.

Milito ativamente na OAB-RJ há 15 anos. Antes de ser presidente da seccional, fundei e presidi a subseção da Barra da Tijuca, fui tesoureiro e dirigi a Comissão de Prerrogativas.

Essa vivência dos problemas enfrentados no dia a dia dos colegas me motivou a lutar pela classe e a canalizar meus esforços em busca da dignidade profissional de advogados e advogadas.

A OAB-RJ é uma instituição complexa, que representa 150 mil inscritos, e tem uma importância fundamental para a sociedade. É preciso ter uma boa experiência de piloto para dirigir um veículo possante como esse, ainda mais em terreno tão acidentado e em condições profundamente adversas, com pandemia, crise econômica etc. Seria uma temeridade entregar as chaves do carro para quem nunca dirigiu na vida.

Mas conduzir a seccional do Rio não é uma atividade solo. Eu estou à frente de um grupo amplo e bastante representativo da advocacia fluminense. A direção, os presidentes de subseção e as outras centenas de advogados que dedicam tempo e energia à Ordem têm sido grandes parceiros. A chapa 1 — OAB Forte e Unida — é composta por colegas que advogam, que vivem a profissão e conhecem profundamente a realidade da advocacia.

Procuramos ser uma gestão inclusiva. O apoio maciço da advocacia feminina é um reconhecimento de nossos esforços. Fomos pioneiros na implantação de cotas mínimas para mulheres e negros no sistema OAB. Criamos uma Diretoria de Mulheres que é extremamente atuante e combativa. Minha vice (Ana Tereza Basílio) é uma renomada advogada. Temos outras grandes representantes das mulheres na Diretoria e no Conselho. A paridade nas eleições da Ordem coroou essa luta e foi uma conquista de todos nós. Nada do que fizemos teria sido possível sem a força de tantas mulheres advogadas. E nada mais será feito sem elas.

Nossa campanha tem recebido apoio de diversos setores. Nesse momento difícil, conseguimos otimizar gastos, reduzir custos e manter o investimento, graças a muito empenho administrativo. Fizemos melhorias ou inauguramos espaços novos em 40 pontos de atendimento em 30 subseções, sem contar a capital, com novas casas na Tijuca, em Copacabana, a central de escritórios digitais no edifício De Paoli e a nova Casa Paula Saboya, voltada para a advocacia trabalhista em frente à Justiça do Trabalho.

Hoje, nós temos a maior estrutura de apoio à advocacia em todo o país. São mais de 200 pontos de atendimento, com 316 escritórios digitais instalados em sedes de subseções, salas em fóruns e casas da advocacia espalhados pelo estado, com internet de alta velocidade, sistemas de todos os tribunais, funcionários treinados no processo judicial eletrônico e em outros sistemas, centrais de peticionamento, equipamentos de digitalização e impressão. Ao todo, mais de 2 mil colegas podem trabalhar simultaneamente nos pontos de atendimento da OAB-RJ sem qualquer custo extra.

Nossa meta é chegar a 500 escritórios digitais até 2024. Vamos instalar Casas da Advocacia em mais bairros e no sistema prisional, como fizemos no Complexo de Gericinó, a primeira Casa da Advocacia do Brasil dentro de um presídio. E iremos promover novas reformas de parlatórios, para assegurar as prerrogativas dos profissionais e a dignidade de atendimento aos presos.

Criaremos um aplicativo de gestão de escritórios, para armazenamento de documentos e agendamento de prazos e audiências, o que vai agilizar também as demandas junto à seccional.

Após o período de epidemia, daremos continuidade ao Gabinete Itinerante, indo conversar diretamente com a advocacia onde ela está. Vamos retomar a oferta de palestras, cursos e seminários presenciais com grandes nomes do Direito, na capital e nas subseções. Iremos avançar ainda mais em estrutura, serviços, capacitação e na defesa intransigente de nossas prerrogativas.

Em um momento de tanta provação e dificuldades para a nossa sociedade em geral, e para a advocacia em particular, necessitamos de uma OAB-RJ unida e forte.

ConJur — Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, tanto no aspecto do Conselho Federal quanto no âmbito das seccionais. Qual a sua opinião sobre o tema?
Bandeira — Em meu discurso de posse, há três anos, afirmei que o único partido político da OAB é o Estado democrático de direito e nossa ideologia é a Constituição. Deixei claro quais eram nossas balizas e não me afastei delas.

A OAB-RJ representa cerca de 150 mil advogados e advogadas que, naturalmente, fazem parte de todos os espectros políticos, da esquerda à direita, passando pelo centro e pelas diversas matizes entre os dois polos. Institucionalmente, a todos devemos servir e respeitar.

Mas a Ordem é um órgão político e não pode deixar de sê-lo porque parte de suas missões institucionais são políticas. Nunca é demais lembrar que o Estatuto da Advocacia estabelece que uma das duas finalidades da OAB é "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Isso é político, mas não é partidário.

Vale dizer que a nossa gestão e a nossa chapa são compostas por diferentes correntes, inclusive ideologicamente, com pautas e pensamentos nem sempre convergentes. Mas procuramos fazer uma gestão ampla, plural, inclusiva e a mais representativa possível. O que nos une, acima de tudo, é um espírito de tolerância e de cooperação em prol de um objetivo maior, que é a defesa da advocacia. E a convicção de que a união nos faz mais fortes.

ConJur — Os últimos tempos foram marcados por violações das prerrogativas da advocacia como desde o cumprimento de mandados de busca e apreensão a escritórios, bloqueio de valores e até agressões de profissionais por parte de agente de segurança. Como será a atuação da defesa dessas prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Bandeira — Acabamos de firmar um convênio com a Prefeitura do Rio para ministrar aulas no curso de formação da Guarda Municipal, justamente para evitar os problemas de abordagem e desrespeito que foram detectados. A defesa das prerrogativas é nosso pilar número um. Estive à frente da Comissão de Prerrogativas, pude acompanhar de perto diversos casos e entender como uma Ordem forte e unida pode fazer a diferença quando direitos profissionais são desrespeitados.

Naquela época montamos a maior rede em defesa de prerrogativas em todo o país, com delegados nas 63 subseções. Temos um serviço de plantão funcionando sete dias na semana, 24 horas por dia, porque a violação do nosso exercício profissional não tem hora marcada para ocorrer. Na atual gestão, instituímos um número de WhatsApp específico para dar mais agilidade ao plantão.

E prerrogativa não é favor, é lei. Inclusive, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, foi uma conquista da Ordem e de toda a advocacia ao criminalizar o desrespeito às nossas garantias profissionais. Mas ela precisa ser aplicada de forma efetiva quando necessária.

Quem tem suas prerrogativas desrespeitadas sofre uma grande violência, se sente impotente muitas vezes. Por isso a Ordem tem que agir com firmeza e rapidez. A proteção institucional é um escudo de defesa.

No próximo triênio vamos ampliar a Escola de Prerrogativas, com retorno do treinamento presencial de novos delegados no período pós-pandemia. Pretendemos intensificar o acompanhamento das audiências híbridas e trabalhar pela unificação dos sistemas eletrônicos dos tribunais.

Outro aspecto importante é a questão da celeridade processual. Um levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça revelou que a lentidão processual é a campeã entre as queixas recebidas pelo serviço. Para atuar em parceria com os tribunais em busca do princípio da duração razoável do processo criamos a Comissão de Celeridade Processual, que já conseguiu agilizar processos de quase 10 mil colegas.

Queremos promover campanhas para destacar a importância da profissão para a sociedade. A advocacia representa os direitos do cidadão e nosso exercício profissional é inviolável e indispensável à própria existência da Justiça, como estabelece a própria Constituição.

ConJur — É preciso aumentar a transparência na OAB-RJ?
Bandeira — Somos uma das seccionais mais transparentes do país. Criamos o Portal de Transparência, acessível pelo site da OAB-RJ, onde é possível acompanhar a arrecadação e as despesas da seccional, inclusive das subseções.

É possível fazer mais? Certamente. E temos trabalhado para isso. Temos procurado aperfeiçoar nossos canais de comunicação dando sempre informações e orientações de interesse da advocacia fluminense. Só no Facebook temos quase 100 mil inscritos, por exemplo.

É um desafio trazer a advocacia mais para perto da Ordem. Não apenas isso, mas também para dentro da Ordem, para que ela entenda ainda melhor seu funcionamento, seus serviços, suas funções e sua importância, para nossa categoria e para a sociedade.

ConJur — Considerando que o número de advogados formados cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?
Bandeira — Implantamos o Advoga, um banco de oportunidades, construindo uma ponte com o mercado. Também criamos um programa gratuito de mentoria, promovendo a colaboração, aprendizado e troca de experiência com profissionais já estabelecidos, que aconselham, transmitem conhecimento prático e indicam material de estudo. O público prioritário acaba sendo de profissionais jovens, mas os programas estão abertos a todos.

Um dos nossos pilares tem sido a questão do aperfeiçoamento profissional, embora isso não se aplique apenas aos jovens. É que a sociedade tem se desenvolvido rapidamente, criando novas demandas e realidades, muitas derivadas do avanço tecnológico. E a advocacia precisa acompanhar essas mudanças. São desafios que vão se transformar em oportunidades.

Estamos atentos a essas situações e buscamos oferecer cursos, palestras e ferramentas que ajudem nesse processo de desenvolvimento profissional. Um exemplo é a reestruturação que fizemos da Escola Superior de Advocacia (ESA), ampliando suas instalações. Vamos fazer mais. Como o Centro de Formação da Nova Advocacia, uma promessa de campanha para o próximo mandato. Criaremos um Portal de Ensino a Distância da ESA (Esad) e vamos intensificar o uso das redes e mídias digitais, especialmente o Canal da OAB-RJ no YouTube, onde oferecemos cursos, palestras e tutoriais.

Recentemente lançamos o programa Meu Primeiro Token, garantindo desconto de até 30% na compra ou renovação do certificado digital para colegas com até cinco anos de inscrição na Ordem.

ConJur — Quais foram, na sua avaliação, os principais problemas da advocacia durante esse período de isolamento social?
Bandeira — A epidemia foi trágica para muitos, fez vítimas em centenas de famílias de advogados, criou dificuldades extras e inéditas para a gestão da Ordem. O fechamento dos tribunais ao público e a conversão do presencial para o virtual sem qualquer transição provocaram grande abalo. Os procedimentos variaram de um tribunal para outro, sem uniformização. Houve muita instabilidade dos sistemas operacionais. E o acesso aos desembargadores e juízes ficou bastante prejudicado.

Nessa crise, as disparidades de recursos dentro da advocacia ficaram ainda mais nítidas, penalizando quem não tinha uma estrutura adequada para exercer o trabalho nos novos moldes. Os custos de manutenção de um escritório próprio, os investimentos em equipamentos ou em aprendizado são obstáculos para muitos colegas.

Nos empenhamos em adaptar a Ordem ao novo cenário. Transformamos os escritórios compartilhados em escritórios digitais, para que qualquer advogado ou advogada pudesse exercer plenamente o ofício, inclusive em audiências telepresenciais.

Outro problema importante foi a demora enfrentada para expedição e recebimento dos mandados de pagamento e dos alvarás judiciais. Realizamos convênios com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, viabilizando e agilizando mais de 450 mil alvarás e mandados, um resultado muito superior ao que era pago habitualmente com funcionamento normal da Justiça.

Por meio de nosso braço social, a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), amparamos advogados e advogadas que ficaram em dificuldade durante a pandemia. E mantemos diversos tipos de auxílios à disposição da advocacia.

Mas sigo otimista e tenho convicção que, após a tormenta, a advocacia terá um importante papel para retomarmos o crescimento, desatando os nós causados pela pandemia e repactuando contratos.

ConJur — A OAB-RJ faz um bom trabalho de estimativas de honorários?
Bandeira — Os valores mínimos da tabela de honorários advocatícios não estão apenas defasados, é preciso adequá-los à realidade. Para isso, instituímos uma comissão no conselho da seccional para ouvir profissionais de diversas áreas. A advocacia é uma atividade que se renova e se desenvolve acompanhando as demandas da sociedade. E, nos últimos tempos, algumas situações têm ocasionado o surgimento de novos ramos do direito, novos tipos de ações em que as cobranças de honorários precisam ser regulamentadas. No próximo ano queremos apresentar uma tabela de honorários adequada à nova realidade do mercado.

ConJur — Diversas decisões negam o pagamento de honorários a advogados dativos. Isso é prática comum e é possível que a OAB-RJ faça algo sobre o assunto?
Bandeira — Isso é inaceitável, porque nega ao profissional o seu provimento, que é regulamentado. É o ganha-pão de milhares de advogados e advogadas. A Ordem não aceita essa prática e reage com vigor sempre que é acionada. A nossa Comissão de Prerrogativas acompanha os casos para defender o direito ao recebimento dos honorários, os convencionados e os sucumbenciais, e nossa Procuradoria tem ingressado nos autos como amicus curiae em favor dos advogados sempre que somos instados. É uma luta permanente. Mas é uma batalha que devemos lutar com todas as forças e armas disponíveis. E não iremos recuar um milímetro.

ConJur — Como o senhor gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Bandeira — Como a gestão de alguém que se dedicou e trabalhou incessantemente pela advocacia do Rio de Janeiro, focado nos problemas da classe, na defesa da dignidade profissional.

A gestão começou preocupada em estreitar o contato com a advocacia, que queria se sentir próxima da Ordem, ser ouvida, respeitada, acolhida. Isso nos norteou. Fiz o Gabinete Itinerante para ver os problemas, sentir as angústias e ouvir as demandas pessoalmente, indo aonde a advocacia está. Rodei o estado inteiro, fui às subseções. Meu gabinete sempre esteve aberto. A pandemia alterou nosso projeto, forçou um redirecionamento de rota. Mas o objetivo continuou o mesmo: garantir que o exercício profissional fosse feito com dignidade e eficiência. E que nenhum advogado ou advogada do nosso estado deixe de trabalhar por falta de estrutura.