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Inspeção antecipada de urnas eletrônicas é ignorada por partidos e Ministério Público

A abertura dos códigos-fontes das urnas eletrônicas é uma solenidade obrigatória feita pelo Tribunal Superior Eleitoral antes de cada eleição. Esses arquivos podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal, de universidades, entre outras instituições. Desta vez, foi antecipada para 4 de outubro, a um ano da eleição do ano que vem.

Partidos podem acessar o código-fonte das urnas eletrônicas até agosto de 2022

A análise costumava acontecer sempre seis meses antes de cada pleito, mas para o de 2022, essa ação foi antecipada, com o objetivo de aperfeiçoamento e em razão da necessidade de se ampliar a transparência do processo, diante dos constantes ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro

Só que até agora nenhum dos partidos políticos apareceu no espaço reservado para analisá-lo, assim como os demais órgãos autorizados a auditar o sistema do TSE, segundo apuração da Folha de S.Paulo

Com objetivo de buscar maior participação, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, havia conduzido o Ciclo de Transparência Democrática para marcar a abertura dos códigos-fonte, que nada mais é que um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione, sendo fundamental, portanto, para o registro dos votos digitados pelos eleitores.

A sala preparada para a análise das informações digitais está localizada no edifício-sede do TSE, em Brasília. O sistema poderá ser verificado até o mês de agosto de 2022, quando acontecerá a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas eleitorais.

Questionado pela Folha, o TSE afirmou que, das entidades fiscalizadoras, apenas a OAB e a Controladoria-Geral da União solicitaram o credenciamento de seus representantes, mas ainda não compareceram para inspecionar o código em si.

Já as demais entidades e partidos ainda não compareceram nem pediram o credenciamento.

Procurada pelo jornal, as Forças Armadas mencionaram apenas a participação no comitê de transparência, no qual a instituição é representada pelo general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética.

Em nota a Procuradoria-Geral Eleitoral informou que "uma equipe técnica composta por integrantes do Ministério Público agendará oportunamente uma visita presencial à sala-cofre do TSE para análise dos códigos-fontes".

Já o STF afirmou que é representado no TSE na figura de três de seus ministros. "São eles que supervisionam todo o processo eleitoral. Não há necessidade de o STF designar mais um representante para acompanhamento."

Por fim, duas universidades solicitaram o acesso, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Politécnica da PUC-RS. O processo está em andamento.

Permitir que os partidos inspecionem o código-fonte é praxe no TSE, embora desde 2014 nenhum deles tenha enviado representantes. Segundo informações da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2018, das entidades fiscalizadoras, apenas a Polícia Federal participou do processo de inspeção e, no pleito de 2020, a PF e o Ministério Público Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2021, 21h22

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