Fechamento de salas da OAB-RJ prejudicou advogados, diz Sylvia Drummond

Na epidemia de Covid-19, as subseções da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua maioria, permaneceram fechadas. Isso prejudicou o trabalho de diversos advogados, especialmente do interior do estado, que precisam de tais unidades no dia a dia da profissão, especialmente para fazer peticionamentos eletrônicos.

Sylvia também apontou que as prerrogativas dos advogados têm sido negociadas. Contudo, destacou, são direitos que devem assegurados a qualquer custo. Afinal, não existe hierarquia entre membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados.

Além disso, Drummond criticou decisões que negam o pagamento de honorários a advogados dativos. E opinou que cabe à OAB-RJ se pronunciar e se posicionar politicamente sobre questões sociais, mas sem o partidarismo que diz ter tomado conta da instituição nos últimos tempos.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que a senhora deseja ser presidente da OAB Rio de Janeiro?
Sylvia Drummond — Porque a OAB-RJ vive um momento em que há necessidade de mudança. O mesmo grupo político está gerindo a Ordem há muito tempo. Então no dia 16 de novembro [amanhã] nós temos a oportunidade de mudar, de trazer novos tempos aos advogados.

ConJur — Qual seria a importância de ser a primeira mulher presidente da OAB-RJ? E como avalia a equidade de gênero na instituição?
Sylvia Drummond — Não tenho dúvida de que ser a primeira mulher presidente da Ordem é um projeto de poder, indiscutivelmente, mas um projeto de poder com o objetivo de deixar uma marca de uma gestão transparente, objetiva, verdadeiramente voltada para as pautas da advocacia. De fato, é essa marca de competência que as mulheres precisam deixar em todos os ambientes de poder pelos quais há a oportunidade de transitarem.

ConJur — Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, tanto no aspecto do Conselho Federal quanto no âmbito das seccionais. Qual a sua opinião sobre o tema?
Sylvia Drummond — Sempre tenho defendido que a OAB-RJ é uma instituição política, e a sociedade precisa entender esse papel político da Ordem. Isso não se confunde com uma ordem partidária. E o partidarismo tomou conta da OAB-RJ nos últimos tempos. Então, uma das minhas propostas de campanha é a identificação pela sociedade do papel político da ordem. É a Ordem poder se pronunciar e se posicionar politicamente sobre questões que assolam a sociedade. Questões que envolvem o respeito à democracia, o papel social da Ordem, principalmente na defesa dos direitos de quem se vê em situação de desvantagem na sociedade.

ConJur — Os últimos tempos foram marcados por violações das prerrogativas da advocacia como desde o cumprimento de mandados de busca e apreensão a escritórios, bloqueio de valores e até agressões de profissionais por parte de agente de segurança. Como será a atuação da defesa dessas prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Sylvia Drummond — Tenho dito que advogado desvalorizado será advogado desrespeitado. Não existe hierarquia entre membros do judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os advogados. Todos têm que atuar em cooperação. E é esse papel que a ordem precisa tomar para si e assumir. Então, a defesa das prerrogativas sempre será uma bandeira inegociável. No entanto, nos deparamos com tempos na gestão em que as prerrogativas do advogado têm sido constantemente negociadas. Agora é a hora de realizar esse resgate.

ConJur — É preciso aumentar a transparência na OAB-RJ?
Sylvia Drummond — Isso é uma necessidade absoluta. Hoje não existe um portal de transparência claro, que permita que a advocacia, de forma geral, consulte a gestão que tem sido realizada pela Ordem. Existe o site. No entanto, a minha fala é no sentido de ter um site claro, que permita a real identificação das contas da Ordem, a real identificação de lucros, ganhos e gastos, como acontece em qualquer empresa.

Hoje, somos responsáveis pelo pagamento de uma anuidade, a mais cara do Brasil, sem que haja a possibilidade de verificação das contas de uma forma objetiva, clara e que, de fato, se depare com uma prestação de contas pela Ordem.

ConJur — Quais foram, na sua avaliação, os principais problemas da advocacia durante esse período de isolamento social?
Sylvia Drummond — Durante a epidemia, boa parte das subseções, quase todas, permaneceram fechadas. No entanto, muitos advogados, principalmente os do interior, precisam da subseção, para usar um computador, para ter o apoio de um funcionário da Ordem para ajudar no peticionamento eletrônico, com tanta tecnologia que envolve o exercício profissional. Então, não vejo problema que as subseções mantivessem seu funcionamento para assegurar o uso das suas salas e que mantivessem um funcionário, ainda que em um horário reduzido. Isso eu entendo como um serviço basilar. Nos últimos tempos, a Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou várias salas em subseções. Nos momentos em que os advogados mais precisaram, as salas estavam fechadas. Então, na atual gestão, esse olhar para os advogados, principalmente para os do interior, não aconteceu.

ConJur — A OAB-RJ faz um bom trabalho de estimativas de honorários? Diversas decisões negam o pagamento de honorários a advogados dativos. Isso é prática comum e é possível que a OAB-RJ faça algo sobre o assunto?
Sylvia Drummond — A fixação dos honorários é regulamentada pelos códigos de processo, principalmente pelo Código de Processo Civil. Então, cabe aos advogados a cobrança para que os magistrados respeitem o que é estabelecido no Código de Processo Civil. Inclusive a fixação de honorários nos casos de gratuidade, em que a gratuidade de justiça é deferida, também é regulamentada pelo Código de Processo Civil.

O que não pode haver é negociação por parte dos representantes da Ordem quanto a essa garantia, e sim um estímulo para que os advogados venham recorrer das ações judiciais que violam as regras dos códigos de processo quanto à fixação dos advogados. Então sempre que me perguntam sobre uma possível fixação errada ou baixa dos honorários, eu digo que deve recorrer, sim. Esse recurso é assegurado e deve ser estimulado ao advogado à luta pela aplicação do Código de Processo Civil no que diz respeito à fixação da verba honorária, constantemente desrespeitado pelos magistrados em geral.

ConJur — Como a senhora gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Sylvia Drummond — Quero que a minha gestão seja marcada como um momento histórico, acima de tudo por mais uma possibilidade de participação das mulheres em um projeto de poder, em que nós temos a possibilidade de quebrar paradigmas, mas também pela demonstração de que será uma gestão que não haverá medo, pelo próprio fato de eu ter me candidatado e que a minha gestão seja lembrada por conquistas para a advocacia. Que eu possa resgatar tudo aquilo que a advocacia pretende.