Judiciário deve observar direitos humanos na contratação de segurança privada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que visa a estimular práticas inclusivas e o respeito aos direitos humanos nas contratações de serviços de segurança privada pelo Poder Judiciário.

Andriy Popov

Relatado pelo conselheiro Mário Guerreiro, o ato normativo 0007528-80.2021.2.00.0000 destaca que o objetivo do texto é evitar ações violentas, desproporcionais e discriminatórias no desempenho desses serviços de segurança dos órgãos da Justiça.

Elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 81/2021, que tratou da precarização dos serviços de segurança privada, o texto recomenda às unidades judiciárias a adoção de medidas que garantam eficiência e qualidade, por meio da contratação de profissionais que tenham formação inicial e continuada em conteúdos de direitos humanos e de combate a todas as formas de preconceito.

A recomendação prevê ainda a contratação de equipes de segurança com diversidade cultural, étnica, racial e de gênero.

Com o ato normativo, o grupo de trabalho concretiza proposta apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos, criado em 2020 pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A aprovação ocorreu durante a 95ª sessão do plenário virtual do CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do conselho.