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Homenagem da Corte

Ministro Nunes Marques completa primeiro ano no Supremo Tribunal Federal

Há um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro se deu em sessão solene realizada por videoconferência, com rito abreviado e restrição do número de convidados.

Fellipe Sampaio/STFMinistro Nunes Marques completa primeiro ano no Supremo Tribunal Federal

Desde então, o magistrado proferiu mais de 4,7 mil decisões, sendo 4,1 mil individuais e tendo sido relator em 626 julgamentos colegiados.

Parque nacional
Entre as decisões de destaque em seu primeiro ano na Corte, o ministro manteve a validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, ao negar pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 35.232, impetrado por dois proprietários rurais de Nova Roma, um dos municípios abrangidos pelo parque.

Cargos em comissão de capelão
Em fevereiro deste ano, o ministro suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criaram cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.

No julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.669, o Plenário seguiu seu entendimento de que os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

Audiência de custódia
O ministro concedeu parcialmente liminar na ADI 6.841 para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e à integridade física de todos os participantes do ato, inclusive do próprio preso.

Ficha limpa
Em outra decisão, o ministro suspendeu a expressão "após o cumprimento da pena", da alínea 'e' do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, incluída pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O dispositivo considera inelegíveis, para qualquer cargo, pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública e administração pública, e outros.

Na avaliação do ministro, a norma cria hipótese de inelegibilidade por prazo indeterminado, em desprestígio ao princípio da proporcionalidade e do devido processo legal.

Salão Parceiro
No último dia 28, a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques prevaleceu no julgamento em que o STF decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego (ADI 5.625).

Colegiados
Em 29 de junho, o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª Turma do STF, seguindo o sistema de rodízio. Ele assumiu a cadeira em agosto e conduzirá, por um ano, os trabalhos do colegiado, integrado, também, pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Nunes Marques também foi eleito, em 4 de agosto, para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Na sessão plenária da última quarta-feira (3/11), quando o colegiado se reuniu presencialmente após um ano e oito meses de distanciamento social em decorrência da pandemia, o ministro pôde dizer que participou de sessões com todos os ministros da Corte.

"Hoje se inicia um ciclo", afirmou. "É o dia em que eu já fiz sessão com todos os ministros dessa Corte. Apenas a dois dias de completar o meu primeiro ano, tenho a satisfação e a felicidade de concluir esse ciclo."

Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 49 anos e integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ele foi indicado ao Supremo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Com informações da assessoria do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2021, 21h31

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