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Comentários de leitores

10 comentários

O infrator nas maos da vitima.

ECFRITZ (Outros)

No presente caso, a imprescritibilidade coloca o infrator a merce da vitima, abrindo possibilidade para chantagem e extorsao.

Imprescritibilidade da injúria racial

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Muito bom o art. do dr. Lenio Streck.
Gostaria de acrescentar o seguinte:
Como pode um crime de ação penal pública condicionada à representação (art. 145, par. único do CP) ser imprescritível, se a extinção da punibilidade pode ocorrer pela decadência do direito de representação???
De que adianta a imprescritibilidade, se ela, no caso, só prevalece se o ofendido exercer um direito seu, a cujo excercício não pode ser obrigado?
E é bom lembrar que o STF não alterou o tipo de ação penal do delito do §3º do art. 140 do CP, nem poderia fazê-lo, pois não pode legislar.

Sr. Carlos Nogueira

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Acabei de ler artigo do Min. Fachin, publicado nesta data, sobre a imprescritibilidade do crime de injúria racial. Para mim, tudo ficou bem claro, mas outros ainda pensam que é "teoria da conspiração". Basta juntar as peças do quebra-cabeça. Primeiro, o STF criou o "tipo penal" de homofobia como forma de racismo. Preste atenção, RACISMO é a palavra-chave. Neste artigo de hoje, o Min. Fachin fundamenta com uma tese de doutorado recente de um autor que não conheço. Enfim, a tese é sobre a "transversalidade" , bem assim : 'há a necessidade de uma governança transversal dos direitos humanos para que as práticas judiciais nacionais e internacionais desprezem a concepção hierárquica para promover reciprocidade entre os sistemas normativos'. Vai vendo. Frisou, bastante, que a Convenção Interamericana Sobre Racismo, aprovada pelo Senado em FEV/21, foi internalizada nos termos do parágrafo 3o. do art. 5o. Desse modo, quem decide o assunto é o STF, entendeu ? Nada de Congresso e muito menos doutrina palpitando. O Povo, então, nem um pio, senão ....

Constituição e Poder Legislativo estuprados

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

O STF nos ultimos anos vem realmente inovando os seus poderes e o campo de sua atuação. O exemplo trazido no artigo é mais um deles...o caso dos índices de correção do créditos trabalhistas outro recente, onde se instituiu na pátria a desigualdade no critério de correção entre credores diversos.
Contudo, "prescrição" é matéria de ordem penal material! E isso quem define é indiscutivelmente o legislador, sob pena de revelação de um estado ditatorial, que é o que infelizmente estamos nos deparando nas decisões da corte, exaradas sempre sob argumentos e justificações extra-jurídicas quando não pessoalizadas, ferindo de morte o Estado Democrático de Direito e a Republica.

Positivismo exclusivo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Inicialmente defendi a Teoria do Positivismo Inclusivo, no qual o preceito jurídico só atinge validade se for analisado dentro de uma visão moral.
Mas, em um país de sentimentais, Joseph Raz tem razão.
"Um conceito crucial da abordagem de Raz sobre o positivismo exclusivo é a autoridade, tida como única fonte do direito. Para Raz, exerce-se “autoridade” quando são reunidas duas condições. Em primeiro lugar, os destinatários do comando obedecem porque confiam na autoridade ou se sentem por ela intimidados – e não porque agiriam da mesma forma se a autoridade não tivesse emitido o comando.
Em segundo lugar, as ordens da autoridade são obedecidas independentemente do juízo de valor que o destinatário faz sobre essas. Isso significa que as razões que oferece a autoridade conseguem “vencer” as razões do próprio interessado que acaba seguindo a autoridade mesmo contra a sua convicção. Em virtude disso, Raz considera que a atuação de autoridade facilita a vida social, já que as pessoas obedecerem prontamente, sem dever sopesar argumentos a favor e contra determinada conduta" (https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/84/edicao-1/positivismo-juridico:-significado-e-correntes).

STF acertou

Diego F. Nunes (Servidor)

Embore concorde com as premissas estabelecidas, tenho que discordar quanto à conclusão. O racismo, na forma como estabelecida na Constituição, merece máxima proteção e interpreção mais ampla possível. A definição legal deve ser lida de acordo com o Texto Constitucional, e não ao contrário.

O racismo exposto na Lei trata de sua manifestação estrutural, direcionado a toda a coletividade. A injúria racial é uma demonstração real e viva do racismo, que se manifesta em condutas no dia a dia para os indivíduos que efetivamente são vítimas do preconceito racial.

Correta a decisão do Supremo.

Bicho de 100 cabeças

Paulo B. Bomfim (Assessor Técnico)

É, esse tipo de decisão anda ao lado daquela que considerou "dependência do STF" o território nacional. Decisão que você aplaudiu.

Pois é

Bingo!

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

(como diz o próprio articulista)
Todavia, reconheçamos: o brilhante prof. Lenio mais acerta do que erra; tem crédito.
Gênios também erram.

Clap clap clap

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Texto corajoso e bem escrito.

Muito bem, Dr. Lenio

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Continue a marcar presença.
As suas "faltas injustificadas" estão acumuladas.
Vai "bombar" por faltas.
Tem que correr atrás do prejuízo.

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