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logística do açúcar

Cade condena Rumo-ALL a pagar multa por dificultar atuação de concorrente

Nesta quarta-feira (3/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas de logística Rumo e ALL ao pagamento de multa de R$ 247,1 milhões, por abuso da posição dominante e criação de dificuldades à atuação de rival no mercado de logística para exportação de açúcar via transporte ferroviário.

Empresas atuam com deslocamento via transporte ferroviárioDivulgação

A Rumo-ALL ainda precisará divulgar a decisão nos seus sites oficiais e comunicar os clientes. A decisão também será enviada à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade). O objetivo é avaliar se as condutas podem significar descumprimento aos termos do acordo em controle de concentrações (ACC), firmado quando a autarquia aprovou a fusão das duas empresas.

A investigação começou em 2016, a partir de uma denúncia feita pela Agrovia, do mesmo setor. A empresa alegou que dependia do uso da malha ferroviária paulista para transportar açúcar até o porto de Santos (SP). A Rumo-ALL, que controla as vias, estaria criando empecilhos para o seu funcionamento. Isso levou a Agrovia a encerrar suas atividades. Parte considerável da sua demanda foi realocada para a Rumo-ALL.

Em seguida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou o Cade sobre a existência de indícios de infração à ordem econômica em um processo administrativo envolvendo as mesmas empresas.

De acordo com as investigações do caso, a Rumo-ALL interditou o pátio de Santa Adélia (SP), sob alegação de riscos à segurança por falta de manutenção e reparos. O local era essencial às atividades da Agrovia, e a medida a impossibilitou de prestar seus serviços no período de entressafra. A empresa foi forçada a fornecer transporte rodoviário e, mais tarde, não pôde firmar contratos para a safra de 2016/2017, em função da incerteza sobre o pátio. 

Segundo a ANTT, a responsabilidade pela manutenção do pátio era da própria Rumo-ALL. Outras provas indicavam que a companhia buscou discutir com a Agrovia a responsabilidade pela manutenção do pátio, para atrasar o restabelecimento do acesso à infraestrutura.

Para a conselheira Paula Azevedo, relatora do processo, o comportamento da Rumo-ALL inviabilizou o acesso da Agrovia a equipamentos e canais de distribuição necessários à sua atividade-fim. As dificuldades criadas seriam desarrazoadas ao funcionamento e desenvolvimento da concorrente. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

08700.005778/2016-03




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Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2021, 18h49

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