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Como a adoção compartilhada pode contribuir para manter laços entre irmãos

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A adoção é um ato de amor em que uma família recebe de braços abertos uma criança/adolescente como filho(a) e compartilha o lar com esse novo integrante da família.

Por isso, entende-se que adoção é um meio pelo qual se extingue o poder familiar dos pais biológicos [1]. A criança/adolescente adotada ganha nova família, um novo nome e uma nova identidade[2].

Sob esta perspectiva, a adoção é uma faca de dois gumes: por vir acompanhada da abolição dos laços familiares anteriores, constitui ao mesmo tempo fonte de esperança, mas possui também uma dimensão traumática para as crianças e adolescentes envolvidos nesse processo [3].

Essa mudança abrupta de família e a criação de novas conexões afetivas é duplamente desafiadora quando consideramos o caso de irmãos que são disponibilizados para a adoção, pois a adoção pode significar uma ruptura também do vínculo afetivo que mantinham.

Para evitar essa realidade, o artigo 50, § 15º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece prioridade no cadastro no Sistema Nacional de Adoção (na "fila da adoção") para pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos. Trata-se de uma faculdade do adotante. Nem sempre, entretanto, esse cenário favorável se concretiza, sendo comum que a adoção signifique a ruptura da convivência da criança e do adolescente com seus irmãos biológicos.

Atualmente, porém, a adoção compartilhada é uma alternativa que vem sendo paulatinamente adotada como estratégia para a manutenção dos laços de afetividade e convivência entre irmãos.

Essa modalidade de adoção pode suscitar a prioridade para que famílias próximas (seja pelo sangue, seja pela amizade) adotem irmãos, de modo que possam crescer e visitar-se.

Deste modo, é possível que mãe e filha adotem, cada qual para receber em seu núcleo familiar, crianças e adolescentes irmãos que, pela proximidade do laço afetivo que as adotantes mantêm, como mãe e filha, cresceriam em contato, compartilhando experiências, ainda que não vivam na mesma casa.

A adoção compartilhada pode também realizar-se entre famílias que não se conhecem, desde que antes seja feita uma preparação específica com os candidatos interessados [4], de modo que se conheçam previamente e estabeleçam vínculos para depois se comprometerem a manter o contato entre as famílias e, consequentemente, os irmãos.

Em que pese a crescente divulgação midiática das adoções compartilhadas como alternativa para manutenção da convivência entre irmãos [5], tendo sido medida incentivada por algumas das Varas da Infância e da Juventude, o tema ainda não foi regulamentado em nossa legislação pátria e permanece a critério dos juízes adotá-lo ou não.

Faz-se necessária, portanto, a regulamentação do tema, seja a partir de inclusão legislativa através da aprovação de projetos de lei, seja através de campanhas judiciárias ou de regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fato é que, enquanto não for regulamentada a adoção compartilhada, sua prática seguirá como exceção, privilegiando apenas alguns poucos conhecedores dessa modalidade e juízes simpáticos à causa, prejudicando os direitos de milhares de crianças e adolescentes que crescerão longe dos seus irmãos biológicos, sentindo a dor da perda tão contrária as alegrias que devem permear a infância, que como bem descreve Carlos Dummond de Andrade no poema "Um Ausente":

Tenho razão para sentir saudade de ti,
de nossa convivência em falas camaradas,
simples apertar de mãos, nem isso, voz
modulando sílabas conhecidas e banais
que eram sempre certeza e segurança.

Sim, tenho saudades.
Sim, acuso-te porque fizeste
o não previsto nas leis da amizade e da natureza
nem nos deixaste sequer o direito de indagar
porque o fizeste, porque te foste.


[1] artigo 1.635 do Código Civil;

[2] Sobre o assunto, conceitua o professor Caio Mario da Silva Pereira, que a adoção:
"É o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra pessoa como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco".
(PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil, v.2. p. 52, Editora Grupo GEN, 2020).

[3] Oliveira, Patrícia Aurília Breckenfeld Alexandre de, Souto, Jailma Belarmino e Silva, Edivan Gonçalves daAdoção e Psicanálise: a Escuta do Desejo de Filiação. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 2017, v. 37, n. 04 [Acessado 23 Agosto 2021] , pp. 909-922. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003672016. ISSN 1982-3703. https://doi.org/10.1590/1982-3703003672016.

[5] Por exemplo, matéria sobre o assunto foi veiculada na Rede Globo, no Programa Fátima Bernardes em 22 de fevereiro de 2018.




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 é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, engajada na construção de uma advocacia familiarista com perspectiva de gênero, mestranda pela Universidade Federal de São Paulo e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2021, 6h33

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