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STJ absolve homem condenado pelo TJ-SP por silêncio "sintomático"

Conforme o artigo 155 do Código de Processo Penal, o julgador não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Assim, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um réu cujo silêncio havia sido usado em seu prejuízo.

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O homem foi acusado de roubo com emprego de arma de fogo. Ele foi absolvido em primeiro grau, já que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas outras provas a embasar a condenação. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e o condenou, com base em elementos informativos do inquérito.

A Defensoria Pública Estadual impetrou Habeas Corpus no STJ, argumentando que o silêncio do réu e a confissão informal foram usados como argumento para a condenação. Também lembrou que a vítima afirmou reconhecer o réu com apenas 15% a 20% de certeza.

"Embora tenha afirmado que foi a confissão 'extrajudicial' que motivou a condenação, o tribunal foi expresso: considerou o silêncio 'sintomático'. Considerou-o prejudicial ao réu", explica o defensor público Thiago Góes Cavalcanti de Araújo. Como não aconteceu em Juízo, a confissão seria um elemento meramente informativo, e por isso não poderia fundamentar a condenação.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu os argumentos da Defensoria. "Verifico que a corte local, ao reformar a sentença absolutória, utilizou-se expressamente do silêncio do réu em Juízo como fundamento para a condenação. Além disso, a suposta confissão informal do paciente durante a fase inquisitorial, como elemento meramente informativo, jamais poderia ser utilizada exclusivamente para fundamentar a sua condenação", observou o magistrado. Com informações da assessoria da Defensoria Pública de SP.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2021, 8h45

Comentários de leitores

4 comentários

Sem aplausos

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não merecem nenhum aplauso ou honraria os desembargadores. A Defensoria Pública e que merece os aplausos e as honrarias. Até quando as câmaras criminais continuaram a desconsiderar a lei e a CF? Derrotas e mais Derrotas no STJ deveria ser suficiente para mudar os parâmetros de julgamento.

Cinturão

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

E o pífio tribunal mantém o cinturão de tribunal mais retrógrado do país!

TJSP

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "O homem foi acusado de roubo com emprego de arma de fogo. Ele foi absolvido em primeiro grau, já que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas outras provas a embasar a condenação. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e o condenou, com base em elementos informativos do inquérito.
A Defensoria Pública Estadual impetrou Habeas Corpus no STJ, argumentando que o silêncio do réu e a confissão informal foram usados como argumento para a condenação. Também lembrou que a vítima afirmou reconhecer o réu com apenas 15% a 20% de certeza.
"Embora tenha afirmado que foi a confissão 'extrajudicial' que motivou a condenação, o tribunal foi expresso: considerou o silêncio 'sintomático'. Considerou-o prejudicial ao réu", explica o defensor público Thiago Góes Cavalcanti de Araújo. Como não aconteceu em Juízo, a confissão seria um elemento meramente informativo, e por isso não poderia fundamentar a condenação".

O nobre senhor foi acusado de assalto com arma de fogo.
É evidente que a vítima não o reconheceu, pois se o fizesse, e ele fosse condenado, após o cumprimento da pena iria atrás do "dedo-duro", ou se permanecesse solto, não hesitaria em "perseguir a vítima".
Pegaria uma preventiva ou temporária?
Merecem aplausos os brilhantes Desembargadores do TJSP, porque se antecipam aos comportamentos dos imprestáveis, indecorosos, incompetentes e vaidosos rebeldes primitivos.

Antecipação iluminada

Breno Caldas, estudante de Direito (Outros)

Os desembargadores se antecipam com tanta maestria que, com seus superpoderes divinos, se sobrepõem ao CPP e penetram na mente do acusado para ler a sua suposta intenção de ameaça à vítima.

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