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Herói ou vilão

Juiz dos EUA proíbe promotores de usar a palavra "vítima" em julgamento

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Começou nesta terça-feira (2/11) o julgamento que promete ser o mais controvertido do ano, nos EUA: o de Kyle Rittenhouse, que, em agosto de 2020, matou a tiros de rifle dois manifestantes e feriu um terceiro, em Kenosha, Wisconsin, durante protestos contra a violência policial no país.

Uma parte substancial da polêmica foi criada pelo próprio juiz do Condado de Kenosha, em Wisconsin, Bruce Schroeder, que preside o julgamento. Em uma audiência preliminar, ele proibiu os promotores de se referir às vítimas como “vítimas”, durante o julgamento. Afirmou que essa é uma palavra pesada, que pode influenciar a decisão dos jurados. E que ela só pode ser usada se o réu for condenado.

Recomendou, mas não proibiu os advogados de defesa de chamar as vítimas de “saqueadores, desordeiros, incendiários ou qualquer outro termo pejorativo”, segundo o Milwaukee Journal Sentinel, o The Guardian e a NPR (National Public Radio).

A polêmica foi substancialmente alimentada por políticos, pela imprensa, pela polícia e pela população em geral. Rittenhouse, membro de uma milícia de direita, então com 17 anos, viajou de sua cidade em Illinois, armado com um fuzil AR-15, para “defender Kenosha [em Wisconsin] contra criminosos diabólicos” – sua avaliação dos manifestantes contra a violência policial – e “a vida e a propriedade”.

Depois dos assassinatos, ele foi chamado de “herói da legítima defesa, um “patriota, símbolo do direito dos cidadãos de portar armas, boy-next-door” (um garoto comum), etc. Ele passou pelos policiais que haviam agradecido a presença deles em Kenosha sem ser incomodado e voltou para casa.

Depois que se entregou à polícia de sua cidade, seus admiradores levantaram US$ 2 milhões para pagar a fiança. E ele foi comemorar sua liberdade com membros da milícia em um bar.

Pelo menos um policial fez uma doação durante os esforços de levantamento de fundos, com o comentário “Deus o abençoe. Obrigado por sua coragem. Você não fez nada errado”, segundo testemunhas ouvidas pelos jornais.

Entre os políticos que o defenderam, estava o então presidente Donald Trump. Na imprensa ele foi defendido – e às vezes celebrado – pela mídia conservadora. E “vilanizado” pela mídia liberal. Parte da população quer que o “herói” seja absolvido. Parte quer que o  “vilão” pague pelos crimes que foi acusado.

Rittenhouse, agora com 18 anos, terá de se defender de cinco acusações de crime, entre os quais os de homicídio doloso, premeditado, e tentativa de homicídio. Também foi acusado de contravenção penal (por porte de arma por um menor), periclitação imprudente e violação do toque de recolher.

Naquela noite, ele matou Joseph Rosenbaum, 36, Anthony Huber, 26, e feriu Gaige Grosskreutz – todos homens brancos, que participavam dos protestos contra a brutalidade policial ao lidar com pessoas negras.

O protesto começou três dias depois que um policial deu vários tiros, a curta distância, nas costas, em Jacob Blake, um homem negro de 29 anos. Blake ficou paralisado da cintura para baixo.

Todas as possíveis acusações contra o policial foram descartadas pela promotoria, que alegou não ter provas suficientes, acima de qualquer dúvida, de que ele cometeu algum crime. E porque Blake tinha uma faca.

Na audiência preliminar, Rittenhouse se declarou “não culpado”. Seus advogados anunciaram que irão sustentar que o réu agiu em legítima defesa. Qualquer que for o resultado desse julgamento, haverá protestos.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2021, 15h40

Comentários de leitores

3 comentários

Decepção

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sinceramente, eu achei que fosse ter alguma informação sobre os fatos imputados na matéria.

Caso de "juizite" identificado?!

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A meu ver, com todo respeito ao nobre magistrado, tal proibição fede o direito dos operadores do Direito em se expressar num júri. Entendo que tal determinação afeta a independência funcional do membro da Promotoria, o que equivale para qualquer conduta semelhante adotada contra um advogado,

Não explicou o porquê

Mário Fernando Ribeiro de Miranda Mourão (Advogado Autônomo)

O que a matéria não comentou é que, segundo direito processual de lá, como o julgamento é se houve ou não legítima defesa, chamar os mortos de "vítimas" é antecipar o julgamento. Isso porque se houve legítima defesa, eles foram vítimas; se não houve, não foram vítimas.

Cuida-se de uma medida para não influenciar o julgamento pelo júri.

Já as designações de "saqueadores, desordeiros ou incendiários" não repercutem sobre a tese de legítima defesa, pois Rittenhouse não poderia tê-los matado somente por serem saqueadores, desordeiros ou incendiários. Esses nomes, assim, são alheios ao objeto ligioso do processo.

Essas regras são diferentes das utilizadas no Brasil, é verdade. Mas, sem o contexto, parece que seria arbitrariedade do juiz, mas a medida é a praxe do direito de lá.

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