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Ambos finados o teto de despesas primárias e o piso da proteção social?

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Comentários de leitores

8 comentários

Sr. Afonso II

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é tanto assim como o senhor pensa.

A Dra. Élida insiste numa legislação que controle a dívida pública, que o Congresso não faz.
Ela também insiste numa auditoria da dívida pública.
E com relação ao controle rigoroso da eficácia das isenções tributárias, eu estou totalmente de acordo com ela, principalmente depois do que vi o Michel Temer fazer.

Nós, cidadãos brasileiros, devemos nos unir para elucidar o "mistério da dívida pública brasileira", cidadãos de todos os vieses políticos ou sem eles.

Observação 2

Afonso de Souza (Outros)

O teto de gastos é exatamente uma legislação que busca controlar, ou busca tentar controlar, a dívida pública. E esta - que não tem esse mistério todo não - é resultado de gastos sistemáticos além das receitas. Mais dívida, então mais juros, então mais dívida...

Já que o negócio é prever o futuro, vamos lá

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"A desigualdade no Brasil segue sendo há séculos brutalmente escravocrata, mas contratará uma convulsão análoga à chilena quem insistir em reduzir muito mais o tamanho do Estado, a pretexto de ajuste fiscal iniquamente centrado apenas no controle das despesas primárias".

Minha versão:

A desigualdade no Brasil reduziu-se brutalmente nas últimas décadas, mas contratará uma convulsão análoga à argentina quem insistir em manter ou aumentar o tamanho do Estado, a pretexto de prestar serviços sociais iniquamente financiados com o aumento da dívida pública.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

A colunista atribui aos que conceberam o Teto uma "insana pretensão, desde a origem, de mitigar (quiçá implodir) as parcas garantias constitucionais que operam como piso de proteção social", o que é uma falácia (maniqueísta) evidente. Ora, a intensão sempre foi a de explicitar o conflito distributivo, à luz das limitações orçamentário-financeiras do País (aumentadas pelo descalabro fiscal promovido pelo governo Dilma Roussef).

Garantir direitos no papel é muito mais fácil do que criar condições para sua realização.

P.S. Mencionar Silvio Almeida é entregar a ideologização do assunto.

Aplausos efusivos para a Dra. Élida Graziane Pinto !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Artigo magnífico.

Outro

Afonso de Souza (Outros)

Olá, Dra. Rejane. Acho que este outro aqui vai mais ao ponto:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-teto-de-gastos-e-o-precipicio,70003885407

(Ou é mais honesto)

Sr. Afonso de Souza

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Tenho a impressão de que o senhor é Economista. Leio seus comentários aos artigos da Dra. Élida e percebo que sua preocupação é exclusivamente voltada a aspectos econômicos. Entretanto, o Direito Financeiro, que estuda e legisla, basicamente, sobre o Orçamento público, necessariamente deve ir mais além dos aspectos econômicos.
Inclusive, eu, que não sou economista, mas pesquiso sobre o assunto, não sou totalmente ignorante, diria que, por exemplo, neste artigo, a crítica que a Dra. Élida fez à política econômica do regime militar faz sentido em relação à Macroeconomia, foi mesmo desastrosa, porém, na microeconomia, durante muitos anos, assegurou estabilidade econômica para a maioria das famílias brasileiras, tanto das classes operárias quanto da classe média. Houve crescimento econômico nessas famílias que adquiriram bens de consumo consideráveis como imóveis e automóveis. Na minha análise empírica, de quem viveu aquela época, a coisa começou a afetar a microeconomia a partir de 1979.
Só que a Dra. Élida nunca vai reconhecer isso porque ela, apesar de ser uma jurista brilhante, tem um viés ideológico de esquerda e, portanto, tem "bronca" ideológica de militar.
Em suma, o que pretendi dizer foi que o Direito vem tentando "domar"o Poder Econômico há muito tempo e nesse vai e vem, por vezes, o Poder Econômico é que captura o Direito.
Também é preciso ter em mente essa dinâmica ao analisar os artigos da Dra. Élida.

P.S. - Li o artigo que o senhor indicou e, de fato, é muito bom, mas sob a ótica puramente econômica.

Observação

Afonso de Souza (Outros)

Olá, Dra. Rejane.

Não se trata apenas dos aspectos econômicos, mas também dos argumentos utilizados, ou da falta deles.

E antes fosse o caso de Direito Financeiro (não discordo, por exemplo, da opinião dela sobre
a PEC 23)... A colunista escora-se em clichês maniqueístas e platitudes para sustentar uma narrativa de que nossos problemas sociais seriam resolvidos (ou facilmente mitigados) apenas com vontade política - e que tal vontade só poderia ser atribuída aos que se alinham ao viés político-ideológico dela.

P.S. Cedo ou tarde a macroeconomia afeta a microeconomia.

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