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Comentários de leitores

7 comentários

Imprescritibilidade do racismo

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Excelente artigo do dr. Dario.
Gostaria de acrescentar que o STF cometeu outra barbaridade ao declarar que a injúria racial é crime imprescritível.
Como pode um crime de ação pública condicionada à representação (art. 140, §3º do CP) ser imprescritível, se pode ocorrer a extinção da punibilidade pela decadência do direito de representação????
Total incongruência!!

A culpa não é toda do STF

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Embora majoritariamente corretas as colocações do texto, há um reparo a fazer. A problemática abertura do tipo penal já se encontrava no art. 20 da Lei 7.716/1989 - praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional-, que, justamente por isso, já mereceria a declaração de inconstitucionalidade.
Evidentemente, a aplicação do art. 20, que, com a exceção da religião, trata apenas de dados objetivos da pessoa, torna-se intoleravelmente imprecisa quando aplicada a atitudes da pessoa, que podem ser julgadas moralmente boas ou ruins por outros grupos ou indivíduos. Ainda que possa haver uma criminalização da "homofobia", deve ser realizada a partir de critérios que não atentem contra o direito de se expressar livremente contra atos que lhe pareçam condenáveis.
De resto, por via legislativa, creio que todos os demais artigos da Lei 7.716/1989 poderiam ser estendidos à discriminação por orientação sexual.

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"A decisão do STF criou situação delicada, já que sequer é possível saber a definição do crime de homofobia e a diferenciação com a mera manifestação do pensamento, direito assegurado pela Constituição Federal (artigo 5º, IV)".

As porteiras que se abrem!

Valter Mendes Jr (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por abrir "porteiras" no rito processual e nas relações entre Juiz e partes, temos um ex-Presidente com condenação anulada e candidatíssimo ao maior cargo político do País novamente! Qual foi a vantagem de ceder às tentações do caminho mais célere na chamada "Lava Jato"!? Nenhuma, apenas o dinheiro público gasto com o processo jogado na lata do lixo e um réu condenado que volta ao status de inocente! Razão assiste ao autor do texto em mencionar que a "porteira" está aberta no STF para a criação de crimes, algo para o qual nitidamente não tem competência! O sistema jurídico (esse ensinamento vem dos primeiros anos de faculdade) é um todo orgânico e não se pode relativizar casuisticamente institutos e princípios, sem consequências para o sistema como um todo. Realmente vivemos tempos sombrios e medievais, notadamente no Poder Executivo e como reação no Poder Judiciário. É preciso uma revisitação em nosso sistema de freios e contrapesos!!

Perfeito!

Rodrigo ROP (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O ativismo judicial é um grande risco e essa aberração jurídica é um exemplo disso. Parabéns ao autor pela coragem e pela clareza com que expõem (mais uma) afronta à Constituição perpetrada pelo STF.

E a injúria racial imprescritível?

Thiago N. Xavier (Funcionário público)

E o que dizer da injúria racial imprescritível criada pelo STF?

Regressamos ao Obscurantismo Medieval

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Parabéns ao autor.
Enfim algo que vale a pena ser lido.
O sistema processual penal acusatório está morto e enterrado.
O STF investiga condutas em relação às quais os ministros se consideram vítimas; não respeitam competências constitucionais conduzindo processos de pessoas sem foro privilegiado; legislam na maior cara de pau; inventaram o flagrante perpétuo; desconhecem o art. 312 e seguintes do CPP; revogaram o art.53 da Constituição...
A ciência jurídica não está morta, respira por aparelhos.
Chegamos o ponto em que o óbvio precisa ser enaltecido por que regressamos ao obscurantismo medieval.

Excelente texto

ANTONIEL - ADVOGADO (Advogado Autônomo)

Causa-nos profundo espanto o relativo silêncio de juristas que assistem acomodados a criação de tipos penais pelo STF ao arrepio da legalidade. O autor fez excelente escorço histórico deste princípio. Sob pretexto de suprir mora do legislador , o STF tem assumido a perigosa e inconstitucional postura de "legislador positivo" vulnerando a separação entre os poderes.

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