Consultor Jurídico

Abuso em plenário

TJ-SP nega pedido de Isa Penna, mas punição de Cury pode ser ampliada

O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender a sessão da Assembleia Legislativa paulista desta quarta-feira (31/3) e obrigar a admissão de emendas pela cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania).

Momento em que Fernando Cury encoxa e apalpa os seios da deputada Isa Penna
Reprodução 

Cury apalpou os seios da deputada Isa Penna (Psol) durante sessão da Alesp em 16 de dezembro de 2020. Hoje os parlamentares se reuniram para discutir a punição de Cury, que foi condenado a 119 dias de suspensão do mandato pelo Conselho de Ética, por 5 votos a 4. Qualquer punição, contudo, precisa ser referendada pela maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

A deputada articula a aprovação de uma emenda que permita a cassação de Cury e queria que ela fosse votada pelo plenário da Alesp. O presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), no entanto, defende que a votação do parecer do Conselho de Ética não comporta votação por emendas.

"Fruto de muita pressão, Carlão Pignatari está revendo todas as manobras até aqui. Eu lutei pela cassação, acredito nela, mas se os deputados de todos os vieses ideológicos em sessão se dispuseram a me ajudar a votar pelo menos seis meses, então eu estou entendendo esse gesto e esse esforço. Se tudo encaminhar, serão seis meses, conquistados, batalhados em milésimos da luta feminista, contra a violência de gênero, cultura do estupro e assédio nesse país", escreveu Isa em rede social.

Muitos deputados da situação e oposição defenderam que aceitar a punição de 119 dias seria passar uma imagem errada para população. O debate em torno da punição que deve ser aplicada ao deputado segue nesta quinta (1/3).

Inquérito segue aberto
No último dia 18, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa do deputado estadual Fernando Cury para suspender um procedimento investigatório contra ele.

Em janeiro, o relator, desembargador João Carlos Saletti, autorizou a abertura do inquérito a pedido do Ministério Público após representação criminal feita pela parlamentar. Segundo o MP, "em uma preliminar análise", os fatos podem ter contornos de infração criminal.

Na ocasião, também foi enviado ofício à presidência da Assembleia para que apresentasse imagens das câmeras do plenário no dia do episódio. Os vídeos já foram anexados aos autos, bem como a Procuradoria já iniciou a colheita de depoimentos de testemunhas.

No início do mês, a defesa do deputado pediu que o relator reconsiderasse a decisão, permitindo o contraditório antes da autorização para instauração do inquérito. Porém, em nova decisão monocrática, Saletti manteve a abertura do procedimento.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2021, 20h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.