Justiça 4.0 chega ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende a população de Mato Grosso do Sul e São Paulo, vai implantar o Programa Justiça 4.0. O programa é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho de Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para promover o acesso à Justiça, principalmente no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

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O programa compreende um pacote de projetos que será levado ao TRF-3, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual.

Além disso, ainda vai auxiliar o Tribunal no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.

“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.

Em 15 de março último, o CJF e o CNJ fortaleceram a parceria para desburocratizar e facilitar a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais ao programa, sem a necessidade de assinatura de novos convênios – o TRF da 5ª Região já aderiu.

Além disso, os Tribunais de Justiça do Amapá, da Bahia, do Espírito Santo, do Maranhão, Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro, além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e do Espírito Santo já firmaram cooperação técnica para implantar as soluções.

Plataforma Digital
O TRF-3 também vai poder iniciar a utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta incentiva o desenvolvimento colaborativo em ambiente unificado, onde os tribunais cooperam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

Agora, a área de tecnologia do tribunal poderá acessar a Plataforma e colaborar com os outros órgãos do Judiciário, seja aproveitando soluções que estão disponíveis, adaptando-as à sua realidade, seja propondo melhorias nessas soluções, seja disponibilizando suas próprias iniciativas. Atualmente, o Judiciário apresenta 41 projetos de inteligência artificial em desenvolvimento e aplicados em 32 órgãos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.