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Não vem que não tem

Suspeição de Moro para demais réus em Curitiba depende do caso concreto, diz STJ

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A suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação aos processos contra o ex-presidente Lula, só é plenamente válida em relação a esse investigado pela "lava jato" e não se estende automaticamente aos demais. Seu eventual reconhecimento dependerá do caso concreto.

Suspeição de Moro no caso Lula não necessariamente se aplica aos demais
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (30/3) julgou recurso em um dos processos movimentados pelo grupo de procuradores de Curitiba e sentenciado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em que se alega a questão da suspeição.

Ela se configuraria porque Moro sentenciou ação penal idêntica e anterior, de fatos conexos, em que foi condenado o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Depois, julgou e condenou outros quatro — dentre os quais a mulher de Cunha, Cláudia Cruz — por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Monocraticamente, o relator, ministro Felix Fischer, afastou a suspeição por entender que o fato de o mesmo juiz julgar casos conexos é circunstância que deu efetividade às regras do artigo 76, inciso I e II, do Código de Processo Penal. Assim, é algo expressamente desejado pelo relator.

A defesa ainda apontou fatos relacionados às mensagens hackeadas de autoridades que demonstraram contatos extraoficiais de Moro com integrantes do MPF em Curitiba, argumento descartado pela 5ª Turma e sequer discutido pelas instâncias ordinárias, o que motivou a aplicação da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.

Relator, ministro Felix Fischer apontou que reconhecimento da suspeição demanda cuidado redobrado e deve ser alicerçadaGustavo Lima

Ninguém divergiu. Em vez disso, o julgamento serviu de aviso. "O próprio Supremo ainda não resolveu de forma cabal essa questão, porque ela trata em relação a um réu que não é esse que está aqui. Acho que, pelo menos por ora, é mais prudente mantermos na postura adotada pelo relator", disse o ministro Ribeiro Dantas.

"A suspeição reconhecida pelo Supremo é em reação a um determinado réu. Podemos amanhã ou depois chegar à conclusão que este ou aquele juiz seja suspeito, mas terá que ser em razão de caso concreto. Não tem aqui uma suspeição em abstrato, ninguém está suspeito para todas as ações da 'lava jato'", disse o ministro João Otávio de Noronha.

O ministro Reynaldo Soares de Fonseca, que fez o destaque e apontou a questão da suspeição, concordou. O relator complementou ao avisar que a suspeição é matéria que demanda muito cuidado.

"Não é que se exija uma prova acima de qualquer coisa quanto a suspeição, mas a suspeição tem que estar bem alicerçada. Acaso contrário é uma ofensa ao juiz. Todo e qualquer cidadão se ofende por qualquer coisa. E o juiz é ofendido aqui de uma forma drástica. O cara é pai de família, é chamado de venal, praticamente? Que que é isso? É muito grave isso aí", disse Fischer.

REsp 1.875.853




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2021, 16h51

Comentários de leitores

5 comentários

Reação em cadeia

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Esta cena já era tragédia anunciada depois da, a meu ver, estapafúrdia decisão da 2ª Turma do STF decidir sobre a suspeição do ex juiz.
Digo tal adjetivo pois a enérgicos brados dois dos julgadores procuraram influenciar os demais e nos comover ( pela transmissão ao vivo) com argumentos baseados nas palavras de hackers invasores (suspeitos de crime) com textos suspeitos na origem e no fato em si.
Por outro lado o terceiro Ministro baseou seu voto na condução coercitiva do então suspeito ao Aeroporto de Congonhas enquanto os telespectadores que acompanharam viram que foi marcada hora para que o inquirido se apresentasse expontaneamente e tal condução só se deu depois de esgotado o prazo sem violência nem truculência e a PF teve que achar meios de adentrar o prédio do sindicato para não armar confusão com os fanáticos que o cercavam.
A questão da interceptação telefônica do escritório de advocacia se deu porque nos autos constava como telefone de contato do inquirido. Ora, se lá estava em documento do inquérito do próprio inquirido poderia esta situação ter sido armada para invalidar o processo pois não se tem notícia que o defensor tenha processado o defendido pelo uso indevido do mesmo número sem autorização.
Enfim o julgamento da 2ª turma do STF deveria ser anulado pelos mesmos motivos que acusa o ex juiz de Curitiba, ou seja, suspeição.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

A verdade é que muita gente apoiava Moro e a Lava Jato até o dia em que a operação alcançou Lula e outros políticos graúdos. Desse dia em diante, esses apoiadores viraram críticos e inimigos da Lava Jato e ainda dizem que a operação era seletiva.

Não é questão legal apenas

Skeptical Eyes (Engenheiro)

A sua constatação tem lastro.
Pelas estimativas da imprensa ainda faltam ser recuperados cerca de R$10.000.000.000,00 , ou seja, a maior parte portanto não é somente por terem pego alguns figurões do PSDB, o dinheiro é muito mais graúdo e neste ponto o Brasil mantém a tradição do "jeitinho".
Pelo visto o STJ não está a fim de dar "jeitinho" . A nossa Constituição de ´88 precisa ser modificada e só elevar à PGR e STF por mérito e não por indicação do executivo. Tal também deveria ser feito nas Constituições de todas as unidades da Federação.

Venal quem esta a venda

ielrednav (Outros)

Aqui na tese é complicado mesmo , mas não existe santinho em toda a esfera de estar ou não estar basta perguntar " O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA" ao dizer que chamado de venal por um ministro é uma palavra mal colocada em momento errado em hora errada na justiça prevalece tudo e todos se a forma de agir como suspeito por um é suspeito por todos ,não se admite dizer que seja leigo e desconhece os princípios da dignidade humana seria mais elegante dizer que o juiz não é comprável não se trata de comercio afinal venal soou mal a palavra do ministro deveria repensar no que disse por ocupar um cargo nobre da Nação mas...[....] que no STF não tem nenhum santinho não tem mesmo .

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