Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, R$ 5,2 bilhões em 2017 para combater o tráfico e o uso de drogas. É o que aponta o relatório Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo, produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

Os valores incluem gastos com Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e sistemas penitenciário e socioeducativo. O estudo dividiu o orçamento de cada órgão de acordo com o percentual de tempo dedicado a reprimir o tráfico e o uso de drogas.

No Rio, o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) dedicou 41,6% de seu trabalho para aplicar a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O sistema penitenciário empregou 30,2% de suas atividades a esse fim, seguido por Defensoria (18,4%), TJ-RJ (8,1%), PM (7,1%), MP (5,3%) e Polícia Civil (3,7%).

Em termos de despesas, a PM do Rio foi a instituição que mais aplicou recursos no combate às drogas, gastando R$ 351 milhões. Em seguida, vieram Degase (R$ 111 milhões), TJ-RJ (107 milhões), Polícia Civil (R$ 64 milhões), sistema penitenciário (R$ 44 milhões), Defensoria (R$ 41 milhões) e MP (R$ 33 milhões).

Em São Paulo, a proporção é semelhante, com a diferença de que MP e Polícia Civil têm mais protagonismo em comparação ao Rio. Com relação à proporção de trabalho empregada no combate às drogas, a Fundação Casa fica no topo, dedicando 45,5% de suas atividades. Atrás delas ficaram o sistema penitenciário (37,2% do tempo usado na aplicação da Lei de Drogas), Defensoria (20,4%), MP (10,4%), TJ-SP (10,2%), Polícia Civil (7,7%) e PM (4%).

Quanto aos gastos das instituições paulistas na repressão às drogas, o sistema penitenciário está no topo, tendo aplicado R$ 1,746 bilhão em 2017. A Fundação Casa despendeu R$ 806 milhões, seguida por PM (R$ 651 milhões), Polícia Civil (R$ 391 milhões), TJ-SP (R$ 341 milhões), MP (R$ 196 milhões) e Defensoria (R$ 72 milhões).

De acordo com o estudo, mesmo se as drogas fossem reguladas em vez de proibidas, haveria um custo para se aplicar as regras referentes a elas. É o que ocorre hoje com as drogas lícitas, como a nicotina, as bebidas alcoólicas e os remédios, que geram gastos para se coibir, por exemplo, a venda a menores de idade ou sem receita médica, a embriaguez ao volante, o contrabando, a falsificação e a adulteração.

"Esse argumento sem dúvida procede, mas também não parece haver dúvida de que o custo financeiro e social da regulação seria muito menor que o de manter um estado permanente de 'guerra' contra amplas parcelas da sociedade, inclusive porque atividades que hoje só geram custos passariam a gerar receita tributária para financiar a fiscalização, como vem ocorrendo em estados norte-americanos que já legalizaram a maconha", aponta o relatório.

Segundo a pesquisa, com o valor (R$ 1 bilhão) do Rio aplicado em 2017 para combater o tráfico e o uso de drogas seria possível comprar 36 milhões de doses da vacina AstraZeneca, suficientes para vacinar 18 milhões de pessoas contra a Covid-19, beneficiar 145 mil famílias, ao longo de um ano, em um programa de renda básica equivalente ao auxílio emergencial pago durante a epidemia, de R$ 600, ou custear a educação de 252 mil alunos de ensino médio ou 32 mil alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Já em São Paulo, os R$ 4,2 bilhões despendidos com a aplicação da Lei de Drogas em 2017 poderiam ser usados para comprar 72 milhões de doses da vacina Coronavac, suficientes para vacinar 36 milhões de pessoas contra a Covid-19, construir 462 novas escolas ou manter em funcionamento dois hospitais estaduais de referência, como o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

A coordenadora do estudo, a socióloga Julita Lemgruber, disse à ConJur que a guerra às drogas reflete o racismo existente no Brasil.

"A guerra às drogas escancara o racismo da sociedade brasileira e é o álibi perfeito para o sistema de justiça criminal, através de suas instituições, matar e encarcerar sobretudo negros, sobretudo pobres", afirmou.

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