Consultor Jurídico

"Celeridade e Efetividade"

CNJ aprova recomendação para que tribunais gravem atos processuais

Por 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (30/3), por unanimidade, ato normativo recomendando que os tribunais gravem todos os atos processuais, sejam eles virtuais ou presenciais. 

CNJ recomendou que tribunais gravem atos processuais, sejam presenciais ou virtuais

O CNJ deferiu um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina em janeiro de 2019. A seccional propôs a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas salas de audiência na Justiça do Trabalho. Posteriormente, em 2020, com o ingresso do Conselho Federal da OAB no processo, foram solicitadas gravações no âmbito de todo o Poder Judiciário. 

"O aperfeiçoamento de serviços judiciários perpassa pela necessária observância dos princípios da celeridade e efetividade processual, e a edição de ato normativo para determinar a gravação de atos processuais vai ao encontro do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em harmonia com aqueles princípios constitucionais", afirmou em seu voto a conselheira Flávia Pessoa, relatora do pedido. 

De acordo com a recomendação, há nos tribunais recursos tecnológicos suficientes para viabilizar as gravações. Com o registro, diz o texto, haverá maior efetividade dos procedimentos judiciais, além do aperfeiçoamento das estruturas de governança, infraestrutura, gestão e uso de procedimentos cibernéticos. 

"Esse é um importante passo para garantir o devido processo legal, a ampla defesa, as prerrogativas da advocacia e o respeito aos direitos humanos", afirmou Rafael Horn, presidente da OAB-SC. 

Para ele, a gravação servirá como proteção aos direitos de todas as partes envolvidas no processo, podendo solucionar eventuais incidentes ocorridos em audiências e sessões de julgamento. 

Comoção nacional
A formulação da proposta no âmbito de todo o Judiciário leva em conta a repercussão do caso Mariana Ferrer. Na audiência em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável, o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, aparece questionando fotos sensuais de Ferrer. O advogado também disse que Mariana teria se portado como vítima de estupro para se promover no Instagram. 

"Acreditamos que esses casos demonstram cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados", disse Horn, em referência a Ferrer. 

Clique aqui para ler a recomendação




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2021, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns CNJ

Marcos Antônio Melo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Isso inibirá que alguns juizecos, que se acham superiores a todos , destilem seus comentários sarcásticos nas audiências.

A esperança ingênua contra os espertos da República

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Quem sabe Moro e sua turminha de Curitiba, de tão democrático e legalistas que se diziam ser, não gravaram todas as conversas entre eles, já que as considerava tão "normais".
Vão ter, em breve, exatamente o que plantaram.
O Russo já está com os lençóis molhados, enquanto que os soldadinhos da saga hollyudiana estarão com a cabeça à prova na guilhotina de quem não permitiria devassidão moral, operacional e ilegal entre as partes e o juiz ilibado.

Parabéns, CNJ.

André Soler (Procurador do Município)

Já é uma coisa boa, não digo para coibir, mas para podermos colocar na rede certas aberrações.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.