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Remessa de Curitiba

Ação sobre doações ao Instituto Lula é distribuída à 10ª Vara Federal do DF

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A ação penal que questiona doações feitas ao Instituto Lula será conduzida pelo juiz substituto Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O caso foi distribuído nesta terça-feira (30/3) e é o primeiro do ex-presidente a chegar ao DF, após decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ex-presidente Lula dá depoimento na 13ª Vara Federal de CuritibaReprodução/YouTube

Restam outros três processos de Lula a ser distribuídos, referentes ao terreno sede do Instituto Lula, ao Sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá. O primeiro não foi enviado porque pende análise de uma reclamação distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, no STF. Os dois últimos ainda estão em grau recursal o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e devem ser baixados ao juízo de Curitiba antes de serem encaminhados ao DF.

Em todos os casos, a Justiça Federal do DF lidará com um Lula que sequer é réu. Primeiro, o ministro Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso do petista, em decisão monocrática. Com isso, derrubou as duas condenações, pelo sítio de Atibaia e tríplex do Guarujá, mas preservou a instrução criminal.

Dias depois, a 2ª Turma do STF decidiu continuar julgando outro Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista e, após mudança de voto de Cármen Lúcia, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar e condenar Lula, anulando todos os atos por ele praticados na instrução.

Justiça Federal de Curitiba vai encaminhar casos ao DF por ordem do ministro Fachin
Divulgação/Justiça Federal

No DF, além da 10ª Vara Federal — cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira —, a ação de Lula poderia cair também para a 12ª Vara Federal, em que ocupam o cargo de titular, Marcus Vinicius Reis Bastos, e substituto, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

Ambas as varas são especializadas em crimes relacionados a sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e contam com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto. Não à toa, casos vultosos tramitaram por elas.

Na 10ª Vara, o juiz substituto Ricardo Leite é o magistrado responsável pelo caso dos hackers, que interceptaram mensagens de autoridades e levaram à descoberta de conteúdo muito utilizado pela defesa de Lula, após ter garantido o acesso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Ricardo Leite também já atuou em casos relacionados ao ex-presidente. Em 2017, suspendeu as atividades do Instituto Lula de livre e espontânea vontade, sem que o Ministério Público Federal tivesse pedido. A medida foi tomada foi tomada na ação penal na qual Lula foi acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró.

5046512-94.2016.4.04.7000 (tríplex do Guarujá)
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)
5063130-17.2018.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)
5044305- 83.2020.4.04.7000 (doações ao Instituto Lula)




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2021, 14h35

Comentários de leitores

3 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Muita gente apoiava Moro e a Lava Jato até o dia em que a operação alcançou Lula e outros políticos graúdos. Desse dia em diante, esses apoiadores viraram críticos e inimigos da Lava Jato e ainda dizem que a operação era seletiva.

Vara 10 x ?? Julgamento justo

Fabrício Procópio (Administrador)

Moro e Dallagnol fizeram muito mal ao Brasil. Por décadas sofreremos de mais, tentando recuperar o prumo. Fiquei em duvida se devo esperar um julgamento justo. Devo? Ou é aquela velha história; a justiça tarda, tarda, tarda. arda ahhhhh

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Ora, rapaz, quem fez "muito mal ao país" foram os corruptos que eles indiciaram, processaram e condenaram!!

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