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projeto de ouro

STJ retoma licitação de nova linha do metrô de São Paulo

ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a retomada da licitação para fornecimento de equipamentos e implantação de sistemas na futura Linha 17-Ouro do metrô da cidade de São Paulo.

Jair Pires

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido liminarmente o procedimento, a pedido de um consórcio reprovado na disputa por não ter preenchido todos os requisitos do edital.

O estado de São Paulo então alegou que a medida causaria grave lesão à ordem pública e à economia, por paralisar as obras do metrô. Também argumentou que o grupo empresarial vencedor da licitação poderia buscar reparação dos prejuízos sofridos com a interrupção.

O ministro relator entendeu que a decisão do TJ-SP violaria o princípio dos três poderes, já que o Poder Judiciário estaria interferindo na gestão do Executivo estadual em relação ao certame.

"Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou da veracidade, tal conclusão jurídica configuraria forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais", pontuou o magistrado.

Martins ainda apontou risco de  prejuízo aos cofres públicos, já que o governo paulista fez empréstimos bilionários para executar as obras e o atraso geraria cobrança de juros. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão
SS 3.299




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Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2021, 21h21

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