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Direito remoto

Ajufe defende manutenção de audiência de custódia por videoconferência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou na última quinta-feira (25/3), uma manifestação a todos os senadores da República, defendendo a manutenção do veto presidencial que permite que as audiêncisa de custódia sejam feitas por videoconferência. O Veto 56/2019, do pacote anticrime, teve votação adiada para melhor discussão do tema.

O Direito procura por alternativas em meio ao contexto pandêmico
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A Ajufe diz que a medida é necessária para garantir a prevenção contra a Covid-19. Na manifestação, a entidade afirma que os magistrados federais compreendem que "a vedação da audiência de custódia por videoconferência gera flagrante insegurança jurídica ao ser incongruente com outros dispositivos do mesmo código; além de dificultar a celeridade dos atos processuais e do regular funcionamento da justiça".

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Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2021, 19h38

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