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Igualdade racial

Parceria monitora e avalia cotas para pessoas negras no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça e a Faculdade Zumbi dos Palmares reforçaram a parceria, no último dia 23 de março, para a realização de estudos e pesquisas que permitam avaliar a implantação das cotas raciais no Judiciário.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A ampliação da cooperação técnica, firmada em novembro, permite que a Faculdade atue também para identificar o cumprimento da recente decisão do CNJ de implantar políticas afirmativas nos concursos públicos para cartórios.

A formalização foi realizada na abertura da reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O presidente do CNJ,  ministro Luiz Fux, destacou sobre a necessidade de controle de políticas em prol da igualdade racial.

“Esse termo de cooperação técnica tem exatamente como escopo o controle dessas políticas públicas adotadas pelo Observatório. Temos essa preocupação que as discussões não sejam meras divagações acadêmicas, mas temos que entregar os compromissos assumidos”, afirmou Fux.

O reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, José Vicente ressaltou a relevância do momento. “Com essa medida, sem dúvida alguma, a gente cumpre um ritual de seguir adiante e de manter acessa a chama, principalmente, aos homens e mulheres negros que estão nos bancos das universidades, aguardando que o espaço público e privado possa recebe-los”. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2021, 12h13

Comentários de leitores

1 comentário

Nenhum de nós é tão bom, quanto todos nós juntos

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Muito bom monitoramento proposto pelo reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, José Vicente no CNJ.

o racismo está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo", a afirmação foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves,no dia 21/01/2021, na abertura dos trabalhos da comissão de juristas da Câmara dos Deputados que vai avaliar e sugerir propostas de aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil da qual é presidente. Na data de hoje completará a 12ª reunião, buscando estudo focados nos Grupos Temáticos:

1. Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais
2. Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado
3. Medidas de combate ao racismo institucional no setor público
4. Sistema de Justiça Criminal e Racismo
5. Direito sociais (trabalho, saúde, educação e cultura)

O que nos alegra é que professores universitário, Juiza, Procuradora de Justiça, enfim, Negros e Negras, inclusive o Reitor José Vicente, afinados com a causa, são os integrantes da Comissão de Juristas que buscam entender a realidade do Negro do Brasil.

Outra surpresa é os convidados apresentarem suas dedicação, confirmando que a abolição da escravidão foi talvez a maior revolução social que marcou a história do Brasil. Sem esquecer de duas coisas. De uma parte, que o escravo sempre foi o inimigo número um da escravidão, resistindo de todas as formas às tentativas de reduzi-lo ao estatuto de mera máquina produtiva. E isto significa que, ao contrário do que disseram e repetiram diversos estudiosos dos problemas brasileiros, os negros foram sujeitos ativos de sua própria história.

Parabéns aos que firmaram seu depoimento a honrosa Comissão de Juristas Negros.

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