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Mandado de Segurança

Livro de Wald sobre Mandado de Segurança faz 65 anos com nova edição

Em um mundo cada vez mais acelerado, em que grandes novidades viram quinquilharias em questão de poucos anos, é admirável encontrar algo que faça 65 anos e mantenha a forma, a essência e, sobretudo, a relevância. Um desses raros achados é sem dúvida o livro "Mandado de Segurança na Prática Judiciária", do advogado e professor Arnoldo Wald, cuja sexta edição foi lançada no começo deste ano pela editora Forense.

Revisto e atualizado, o mérito do livro é voltar à praça renovado, mas sem perder a identidade que o caracteriza desde sua primeira edição, lançada em 1955: trata-se um estudo profundo de um instrumento jurídico criado para evitar de forma célere lesões a direitos e equilibrar a relação entre um Estado hipertrofiado e os direitos e garantias individuais.

Como escreve o autor logo no primeiro capítulo, "o desequilíbrio de forças nas relações entre a máquina estatal e o cidadão exigiu que remédios especiais fossem estruturados para evitar lesões de direitos, sendo insuficiente e ineficaz o procedimento utilizado nas ações civis, nas quais se pressupõe a igualdade processual das partes".

Desde seu primeiro ensaio publicado sobre Mandado de Segurança, prefaciado pelo então ministro Cunha Vasconcelos Filho, do extinto Tribunal Federal de Recursos, o professor Wald demonstra especial apreço ao instrumento. Não por acaso, já que o Mandado de Segurança é o remédio que melhor defende o cidadão contra o poder público, tendo assumido a sucessão do Habeas Corpus em relação aos casos que não dizem respeito à liberdade de locomoção e ao cumprimento do devido processo legal.

"Sobreviveu ao Estado Novo e ao regime militar, como manifestação da nossa consciência cívica e da nossa cultura jurídica, construindo uma arma poderosa contra o mandonismo e a preguiça. No Estado de Direito em que vivemos, continua sendo um dos principais instrumentos de defesa do indivíduo em áreas tão distintas como o direito fiscal, o regime dos funcionários, a intervenção econômica e até o Direito Eleitoral", escreve o autor.

Já em 1955, o ministro Vasconcelos Filho escrevia que ninguém deveria aceitar "que o ato de uma demissão ilegal se mantenha por anos a fio até que a Justiça o anule, como ninguém poderia admitir que a detenção do indivíduo, com direito à liberdade, se prolongasse além do tempo necessário à invocação do amparo da Justiça". Daí a importância de uma ação apta a remediar de forma rápida qualquer ato ilegal do Estado e o surgimento do Mandado de Segurança, que então tinha 20 anos de existência.

O título do livro pode passar a impressão de que se trata apenas de um manual prático. O livro traz sim, em suas 320 páginas, lições cotidianas para o bom manejo do Mandado de Segurança. Há explicações sobre a natureza processual do instrumento, um estudo sobre o conceito de direito líquido e certo, casos de Mandado de Segurança Coletivo e sua utilização correta em matéria tributária. Mas a parte teórica da obra versa sobre conceitos básicos, as origens do seu nascimento, as lições de direito comparado e a evolução legislativa na matéria. É, de fato, um estudo completo sobre a ação, dos motivos que levaram à sua criação à evolução de seu conceito e uso no tempo.

É um tratado teórico e prático completo sobre Mandado de Segurança, escrito por um advogado com a credencial de quem acompanhou a evolução do instrumento durante mais de 60 anos, como advogado, professor, procurador do Estado, Procurador-geral da Justiça do antigo estado da Guanabara e parecerista. Wald ainda compôs a comissão especial formada para modernizar o instituto e relatou o estudo de onde nasceu o projeto de lei que, anos depois, deu origem à mais recente legislação que rege o uso da ação.

A sexta edição é lançada 14 anos depois da última revisão. O advogado ressalta que em um país de dimensões continentais como o Brasil, uma ação de reparo rápido a lesões de direitos como o Mandado de Segurança se torna ainda mais fundamental, já que há múltiplas esferas decisórias a tratar, todos os dias, de atos que influem nas garantias individuais das pessoas. Um conselho do professor a quem está começando na advocacia: se o direito é líquido e certo, não é preciso escrever demais. Concisão e objetividade costuma funcionar muito mais do que petições prolixas.

Mandado de Segurança na Prática Judiciária
Autor: Arnoldo Wald
Editora: Forense
Páginas: 320
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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2021, 9h48

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