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Missão desvirtuada

Ex-presidentes da ANPR defendem o fim da "lava jato" em carta aberta

Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgaram uma carta aberta em apoio ao fim da autoproclamada operação "lava jato". Assinaram o texto Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha.

Ex-presidentes da ANPR afirmam que os diálogos entre procuradores da finada "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro sugerem relacionamento incompatível com a missão constitucional do Ministério Público 
Reprodução

Na carta endereçada ao presidente atual da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, os ex-dirigentes da entidade expressam sua indignação com a emissão de notas públicas que menosprezam os direitos constitucionais dos acusados.

Os ex-presidentes sustentem que a revelação dos diálogos entre procuradores do consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro sugerem "relacionamento informal (...) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional".

Eles lembram que o estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da instituição. "Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras", diz o texto.

Por fim, os ex-presidentes da ANPR defendem que o Supremo mantenha públicas as mensagens apreendidas no bojo da "operação spoofing". Entendimento contrário ao da Procuradoria-Geral da República e da direção atual da entidade.

Clique aqui para ler a carta na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2021, 17h31

Comentários de leitores

3 comentários

Quisera tanto cuidado assim ...

SALEM (Administrador)

Me parece tão insuficiente este argumentos. A lava-jato foi uma esperança para tirar nosso país do rol dos países corrompidos por força e poder político. O trabalho da LJ, foi imensamente maior do que parcos diálogos, ainda que fosse fosse considerado por alguns como falta de ética. Vamos tentar sobreviver ao fim de uma operação daquela esperança viva para uma vã esperança.
Que nossos netos nos perdoem!

Tribunais do crime.

LuizD'grecco (Outros)

Como prender corruptos com leis feitas por corruptos !?

Alguns ex-Presidentes

CV Muzzi Filho (Procurador do Estado)

O título do artigo é enviesado, porque, na verdade, APENAS ALGUNS ex-Presidentes assinaram a carta. E esses alguns não estão nem perto de ser maioria, representando, talvez, um terço dos ex-Presidentes. Aliás, se você o contrário, isto é, se a carta fosse em favor da Lava-Jato, a “manchete” seria “maioria de ex-Presidentes NÃO ASSINA a carta”...

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