Um juiz de Maringá (PR) instado a declarar a inconstitucionalidade da norma que determina a doação de vacinas contra Covid-19 ao SUS — em caso de importação dos insumos por particulares — declarou-se suspeito para julgar o caso. O motivo: em razão de sua idade, ele faz parte do grupo prioritário para a vacinação e, por isso, declarou-se suspeito para apreciar o pedido.
Tania Rêgo/Agência Brasil
O pedido foi feito pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), que pretende importar vacinas contra a Covid-19. A entidade também pleiteou a inconstitucionalidade do artigo 2º (caput) da Lei 14.125/21, segundo o qual as pessoas jurídicas que importarem os insumos devem doá-los integralmente ao SUS, enquanto não terminar a vacinação dos grupos prioritários. Após isso, os particulares devem fornecer 50% dos imunizantes ao Estado.
"Este magistrado faz parte do grupo prioritário e está aguardando ansioamente a aplicação da vacina. A lei é amplamente favorável ao grupo prioritário. Nesse quadro, sente-se como interessado diretamente na manutenção da lei impugnada pela parte autora", disse em seu despacho o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.
O caso acabou sendo designado ao juiz substituto Pedro Pimenta Bossi, que indeferiu o pedido de tutela provisória feito pela entidade.
5003778-46.2021.4.04.7003